Num universo de 35.596 detentas, contabilizadas pelo DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) em junho de 2011, 16.459 (ou 46%) respondem por crimes tipificados em leis especiais. O restante responde por delitos do Código Penal (Leia: Leis específicas: entorpecentes representam o maior número de prisões no país).
E apenas seis leis penais específicas (num total de quase quarenta) são responsáveis por essas prisões.
São elas: Lei de Drogas e Entorpecentes, que representa 96,7% das prisões femininas por lei específica; Estatuto do Desarmamento, responsável por 2,3%; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que representa 0,67%; Lei de Tortura, com 0,27%; Lei Maria da Penha, 0,04% e Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente, com 0,02%.
Dessa forma, a Lei Maria da Penha está dentre os seis diplomas que também mais encarceram mulheres; não sendo, portanto, causa apenas da prisão de homens, apesar de representar um percentual mais expressivo no caso deles (Veja:Lei Maria da Penha representa 2,3% das prisões masculinas).
Assim, apesar do Código Penal fundamentar a maioria das prisões no Brasil, as leis específicas justificam quase metade das prisões de mulheres. E, dentre diversas normas e os mais diversos tipos penais existentes no país, apenas seis diplomas legais justificam essas prisões. (Veja: Maioria dos presos responde por crimes previstos no Código Penal).
Portanto, imprescindível que tais leis sejam destinatárias de maior estudo e compreensão pelos aplicadores e acadêmicos do direito penal, principalmente das causas da ocorrência dos delitos, sejam elas sociais, morais, políticas ou jurídicas, visando-se, destarte, formas mais eficazes de evitá-las e/ou combatê-las.
Fonte:LFG
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