REVISÃO: CRIME DE ESTUPRO

1) É crime hediondo, seja consumado ou tentado.

2) É crime comum, pois pode ser cometido por qualquer pessoa (INDEPENDENTEMENTE DO SEXO). O marido pode ESTUPRAR a esposa e vice-versa.

3) A vítima do estupro PODE SER QUALQUER PESSOA (independentemente do sexo). NÃO SE EXIGE HONESTIDADE DA VÍTIMA, podendo ser a prostituta.

4) A conduta típica no ESTUPRO é constranger alguém e SEMPRE PRESSUPÕE EMPREGO DA VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA contra a vítima.

5) No crime de estupro, o agente VISA A PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL COM A VÍTIMA.

6) O crime de ESTUPRO também pode acontecer quando o agente obriga a vítima a praticar o ato ou tenha a obrigação de permitir que nela se pratique o ato sexual.

7) NÃO SE ESQUECER QUE pode ocorrer estupro toda vez que ocorrer conjunção carnal ou outro ato libidinoso diverso.

8) CUIDADO: embora com a revogação do art. 214 do CP, o qual previa o então crime de AVP, NÃO HOUVE ABOLITIO CRIMINIS, pois as condutas que caracterizavam o AVP passaram a ser consideradas como CRIME DE ESTUPRO.

9) O CRIME DE ESTUPRO É QUALIFICADO nas seguinte hipóteses: 

a) quando a vítima é maior de quatorze e menor de dezoito anos;

b) se da conduta resulta lesão grave ou morte na vítima. TAL HIPÓTESE É EXCLUSIVAMENTE PRETERDOLOSA (dolo no antecedente e culpa no consequente).

10) Também temos o CRIME DE VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE do art. 215 do CP. 

11) NÃO É CRIME HEDIONDO.

12) O agente tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso.

13) Tal crime é cometido pelo emprego de fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

14) Tal crime prevê a aplicação da pena de multa quando o crime for praticado COM O FIM DE OBTER VANTAGEM ECONÔMICA.

15) O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL É HEDIONDO. Está previsto no art. 217-A do CP.

16) Tal crime acontece quando o agente tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com VÍTIMA VULNERÁVEL.

17) QUEM É CONSIDERADA VÍTIMA VULNERÁVEL?

18) a) MENOR DE 14 ANOS;

19) b) vítima que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato

20) c) vítima que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência (vítima embriagada)

21) Não se esquecer que as qualificadoras do crime de estupro de vulnerável ocorrem quando a vítima sofre lesões graves ou vem a morrer.

SÃO QUALIFICADORAS EXCLUSIVAMENTE PRETERDOLOSAS.

Fonte:Denis Pigozzi