Resumo do julgamento de hoje 11/04/2012-STF decide se aborto de feto sem cérebro é crime

Ao final de quase oito anos de discussão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se grávidas de fetos sem cérebro podem abortar sem que a prática configure um crime. Acompanhe o julgamento aqui pelo blog Radar Político.

A tendência é de que a interrupção da gravidez seja autorizada nesses casos. Durante o julgamento, que começa nesta quarta-feira, 11, e pode se estender até esta quinta, 12, ministros ressaltarão que uma decisão favorável não é um primeiro passo para a descriminalização total do aborto ou a abertura para a interrupção da gestação em outros casos de deficiência do feto.

Quatro ministros já se pronunciaram favoravelmente à possibilidade de interrupção da gestação – Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Cezar Peluso, hoje presidente do tribunal, indicou que pode ser contrário.

Os votos de outros ministros são uma incógnita. Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski não integravam a Corte quando o assunto foi discutido. Gilmar Mendes, apesar de ter participado do julgamento, não indicou como votará.

Abaixo, os principais momentos da votação:

18h15 – “Decisão judicial isentando de sanção aborto de fetos anencéfalos além de discutível do ponto de vista ético, jurídco e científico, diante dos distintos aspectos, abriria portas para interrupção de inúmeros embriões portadores de doenças que de algum modo levem ao encurtamento da vida. Sem lei aprovada pelo Parlamento, precedida d eamplo debate público, provavelmente retrocederíamos aos tempos dos antigos romandos, em que se matavam crianças consideradas fracas ou debilitadas. “

18h15 – Decisão teria o condão de tornar lícitas outras interrupções. Cita especialistas para lembrar que há outras doenças congênitas letais. “Por que foi escolhida a anencefalia para provocar a antecipação da morte?”

18h12 – Para ministro, poder judiciário carece do respaldo do voto popular para promover alterações na legislação.

18h00 – Ministro lembra casos em que o aborto é permitido – quando ameaça a vida da gestante ou quando resulta de estupro. Legislação não afasta punição em casos de aborto induzido de feto mal-formado.

17h57 – Ministro Carlos Lewandowski já anuncia que sua interpretação será diferente. “Meu voto, com todo respeito, será em sentido contrário dos que me antecederam”.

17h55 – Ministro César Peluso declara reabertos os trabalhos. Ministro Carlos Lewandowski.

17h17- – Ministro César Peluso anuncia intervalo de 20 minutos

17h16- Cármen Lúcia vota a favor da liberação do aborto de anencéfalo. “Fundado na dignidade da vida neste caso acho que esta interrupção não é criminalizável”, diz ministra.

17h05 - Em seguida, a ministra Cármen Lúcia inicia seu discurso.

17h00 - Ministro Luiz Fux termina seu relato e acompanha relator pela procedência da ação. São 4 votos a favor da descriminalização do aborto.

16h37 - “A interrupção da gravidez tem o condão de diminuir o sofrimento da gestante”, afirma o ministro, indicando dados de um estudo que aponta que 38% dos fetos anencéfalos morreram dentro do útero materno.

16h30 - Após apresentar dados de estudos e pesquisas sobre anencefalia, o ministro Luiz Fux afirma que as mulheres grávidas de anencéfalos não serão obrigadas a interromper a gestação e que a vontade deve ser preservada.

16h15 -Até agora, são três ministros que votaram pela interrupção da gravidez no caso de anencefalia.

16h10 - Ministro Luiz Fux inicia relato de seu voto.

16:08- Pouco após o discurso de Rosa Weber, o ministro Joaquim Barbosa pede a palavra e diz que pretende adiantar seu voto: se diz favorável ao aborto de anencéfalos.

16h06 - Ministra oficializa seu voto a favor da ação ADPF 54, ou seja, pela interrupção da gravidez por escolha da mãe.

16h00 - “Obrigar a mulher a carregar o feto fere o direito à liberdade reprodutiva. (…) Proteger a mulher é garantir concretamente sua liberdade de escolha”, diz a ministra

15h55 - Após discursar sobre morte encefálica, a ministra Rosa Weber afirma que, em caso de anencefalia, a gestante deve ter liberdade para optar por carregar ou não o feto em seu ventre.

15h40 - De acordo com Rosa Weber, o direito penal defende a vida humana desde o seu princípio. 

15h27 - Enquanto lê seu voto, a ministra defende o direito à vida dos fetos anencéfalos.

14h57 - Sessão que decide se aborto de feto anencéfalo é crime foi reaberta. Ministra Rosa Weber será a primeira a votar após relator, que é favorável à interrupção da gravidez.

12h46 - Após voto do relator, sessão foi suspensa para o almoço e voltará às 14h30.

12h42 - Marco Aurélio Mello vota a favor do aborto, ou da interrupção terapêutica da gravidez – como prefere nomear a ação. “A gestação de feto anencéfalo representa um risco à mulher”, afirma. O ministro é relator da ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde.
12h36 -  “Cabe à mulher, e não ao Estado, sopesar valores e sentimentos de ordem privada, para deliberar pela interrupção,ou não, da gravidez”, diz o relator.
12h26 - Uma breve retrospectiva da discussão sobre a interrupção da gestação de fetos anencéfalos:

Em 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde entrou com a ação no STF. O julgamento chegou a começar, mas um pedido de vista de Carlos Ayres Britto o interrompeu;
Em 2005, a Suprema Corte aceita dar continuidade à ação, mas o julgamento não é retomado;
Em 2008, várias audiências públicas foram realizadas para discutir o assunto com especialistas, autoridades e organizações. O caso vai para a análise dos ministros do STF;
Apesar de rumores sobre a continuação do julgamento, o processo continua parado até que o STF decide encerrar o julgamento em 2012.

12h19 – Marco Aurélio Mello ainda dá seu parecer. Depois dele, ainda falam Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Pelluso. O ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.

12h13 - “Sob o ângulo da saúde física da mulher, toda gravidez acarreta riscos”, aponta Marco Aurélio, citando médicos que levantaram dados sobre a saúde da mãe cujo feto é anencéfalo. De acordo com os especialistas citados pelo ministro,  a gestação de um bebê anencéfalo também pode ser “prejudicial ao bem-estar” da mulher que o carrega.

12h00 - Pouco antes do início do julgamento sobre aborto de fetos anencéfalos, o ministro do Gilmar Mendes classificou a matéria de polêmica e uma das mais importantes a serem submetidas ao tribunal nos últimos anos. “Vamos então discutir com serenidade, ouvir a manifestação dos requerentes e ver como se encaminha, ver qual vai ser o posicionamento”, ressaltou. “Vamos aguardar o desenvolvimento da temática no plenário para que e gente tenha maior segurança. Acredito que vamos concluir hoje ou amanhã esse julgamento”, concluiu.

11h56 – Marco Aurélio: “Aborto é crime contra a vida, sim. Mas no caso de um feto anencéfalo, não há expectativa de vida”. Por isso,  continua, “a interrupção da gestação de um feto anencéfalo não se configura crime contra a vida”. “Não está em jogo a vida de outro ser”, completa.

11h50 –  ”Espero que a decisão seja a favor da vida e de crianças como minha filha”, diz a jornalista Joana de souza Croxato, cuja filha, diagnosticada com anencefalia durante a gravidez, tem 2 anos e 3 meses. “Quando a mãe interrompe a gestação, fica só com a dor. Quando vai adiante, ela tem a oportunidade de se tornar mãe de uma criança muito especial. Ela só está viva porque nós demos oportunidade”, disse.

11h45 – O ministro também fala sobre a questão da mãe no caso do aborto e cita uma série de antropólogos e médicos em seu argumento. “A mulher deve ser tratada como um fim em si mesma, e não como instrumento de produção de órgãos”, diz Marco Aurélio, dizendo que a condição humana da mãe deve ser levada em conta.

11h30 – “Não se trata de vida em potencial, mas de morte, ainda que haja batimentos cardíacos e respiração”, afirma o ministro após citar uma série de conclusões de autoridades e órgãos de medicina sobre as condições de fetos que se desenvolvem com anencefalia durante a gestação.

11h25 – A edição desta quarta-feira do Estado de S. Paulo publicou casos de duas mulheres que tiveram de lidar com a gestação de fetos anencéfalos. Uma defende o aborto, enquanto a outra é contra.

11h16 – A religião é um dos fatores que mais pesa na questão do aborto não só no País, mas em todo o mundo. Os grupos contrários ao aborto participam ativamente de movimentos que pressionam os ministros a não autorizar a descriminalização, ainda que o feto apresente deformações.

De acordo com o padre Pedro Stepia, da Paróquia de Lagoa Azul, do Novo Gama, em Goiás, a ideia é que a manifestação em frente ao prédio do STF dure mais dois dias após o fim do julgamento. “Defendemos o espírito da verdade e estamos unidos com todos os irmãos que pensam da mesma forma”, diz.

11h11 - “A interrupção da gravidez em caso de gravidez de feto anencéfalo não pode ser examinada sob os influxos de orientações religiosas”, prossegue o ministro, uma vez que a Constituição garante liberdade religiosa, de expressão e de crença.

11h05 – Marco Aurélio de Mello fundamenta seu parecer favorável com o argumento de que “a crença religiosa e espiritual não deve ter influência nas decisões estatais”.

10h53 – Em 2004, Marco Aurélio concedeu liminar para autorizar a antecipação do parto quando a deformidade fosse identificada por meio de laudo médico. Mas o Plenário decidiu, por maioria de votos, cassar a autorização concedida apenas três meses depois. A discussão voltou a ser tema de audiência pública em 2008, ocasião em que foram ouvidos representantes do governo, especialistas em genética, entidades religiosas e da sociedade civil.

10h40 – O ministro Marco Aurélio, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta (ADPF) 54 faz a leitura do voto. ele já indicou anteriormente que deve votar a favor da descriminalização.

10h24 - Enquanto isso, do lado de fora do prédio do STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, um grupo de religiosos faz vigília desde a terça-feira, 10. Os católicos se uniram a evangélicos e espíritas em orações, pedindo que os ministros rejeitem a descriminalização.

10h15- A Procuradoria-Geral da República encerrou seu parecer favorável à possibilidade de antecipação de parto nos casos de anencefalia. Quem expõs os argumentos foi o procurador-geral, Roberto Gurgel. “Quando não há possibilidade de vida (do feto), nada justifica restrição ao direito de liberdade e autonomia reprodutiva da mulher”, disse.

10h06 –  Luís Roberto Barroso, advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) expôs os argumentos a favor da descriminalização da interrupção da gravidez em caso de gravidez de feto anencéfalo. Para o advogado,  a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia não pode ser considerada aborto.

9h50 – Plenário do STF começa julgamento sobre processo que trata da possibilidade legal de antecipar o parto de fetos anencéfalos. O ministro Marco Aurélio Mello fez a leitura do relatório para dar início à sessão.

Fonte:Estadão