Kathryn Purkis e Sarah Nibbs rever a decisão recente do Tribunal de Recurso no Maluf caso em que Crill Canavan atua para a República Federal de Brasil e do Município de São Paulo.
Paulo Maluf é um político brasileiro que está sob investigação no Brasil por fraude em grande escala. No ano passado, o procurador-geral de Jersey deu um dossiê de material acumulou aqui para Brasil para auxiliar nos processos criminais contra Maluf . Em 19 º março de 2007, o Tribunal de Recurso confirmou a decisão da Corte Real para solicitar a divulgação de documentos relativos às contas bancárias de empresas associadas com Maluf, para efeitos de prestação de provas cruciais para Brasil para os créditos de recuperação de ativos contra Malufe outros .
Havia uma boa evidência para o Tribunal Real de fraudes originais no Brasil . Mas embora tenha havido uma forte insinuação de que agora há fundos em Jersey derivados dessas fraudes, a ligação definitiva não foi (ainda) não foram mostrados: o dinheiro foi encaminhado através da Suíça (e em outros lugares) e os documentos suíços ainda não estão disponíveis para escrutínio.
Ordens de divulgação, em princípio, ser decretada pelos tribunais, onde qualquer pessoa, embora não por culpa própria, se confunde, e assim facilita, a transgressão de um outro. Quando isso ocorre, um dever geralmente será imposta a ele por lei para ajudar a pessoa que tenha sido injustiçado, fornecendo informações como aos malfeitores, ou a transgressão.
Muitos pontos foram tomadas em sede de recurso, mas o Tribunal tinha apenas uma preocupação real. Não havia nenhuma autoridade caso óbvio sobre o padrão a que um tribunal deve " estar convencido de que o réu tenha se misturado em alegadas irregularidades . "A ausência de uma conexão direta entre o dinheiro (supostamente) em Jersey e as perdas no Brasil fez com que não era óbvio que os bancos tinham realmente tornar-se "misturam" nas fraudes. Se as contas continha fundos de uma fonte limpa, como poderia ser dito dos bancos foram "misturadas" na fraude ?
O Tribunal de Recurso teve a oportunidade de esclarecer a lei. Ele observou que Jersey tem uma reputação como um grande centro financeiro, que pode sofrer " se não estavam dispostos a ajudar as vítimas do delito para obter reparação ". Em última instância, o Tribunal ficou convencido de que uma " suspeita razoável "de que os bancos foram inocentemente misturados em Maluf 's alegada irregularidade era suficiente. Este teste foi satisfeito na evidência e divulgação foi ordenada.
Aplicação das Empresas para deixar de apelar para o Conselho Privado foi recusada. No entanto, eles obtiveram a suspensão da ordem para divulgação de aplicar para deixar de apelar para o Conselho Privado - um exemplo claro de como o processo de julgamento pode ser adiado por um réu rico com advogados sofisticados.Felizmente seus senhores têm encontrado o seu como antes
Fonte: Governance
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