Mas primeiro, qual o escopo do processo penal?

O processo penal visa possibilitar a concretização do ius puniendi estatal, ou seja a efetivação da aplicação do Direito Penal.Dentro do Processo Penal existem princípios que devem ser obedecidos, como garantias, em regra, individuais do indivíduo, vamos falar deles?

P. DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, talvez um dos mais antigos, tá lá na CF art.5, LIV

Ele é sempre relacionado com a ideia de que o sujeito tem direito a ser processado nos ditames da lei, sem abusos ou exceções.É pautado na ideia de que o processo jamais pode tangenciar a dignidade da pessoa humana, e deve sempre ser interpretado de forma a privilegiá-la. É o chamado Devido Processo Legal Material. Com total cunho garantista.

PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO esse é famoso!

Em resumo, o sujeito tem o DIREITO de estar ciente de todos os atos, para que possa se comportar de forma coerente.

Vale lembrar que tem força constitucional, expressa!

Bem fácil das mulheres lembrarem art. 5 LV - Louis Vitton !

E é o seguinte, não basta o sujeito estar ciente, é preciso que tenha condições de PARTICIPAR do processo, produzindo provas etc e tal.A inspiração do Processo Penal moderno é de que as partes estão em igualdade, ou pelo menos em pé de igualdade, na busca de seus interesses.

AMPLA DEFESA, esse é importante São Paulino pode colocar florzinha !!!

A ampla defesa traduz-se na soma da autodefesa e da defesa técnica, Qual a diferença?

Autodefesa: exercida pelo próprio acusado, garantia individua, possibilidade de PESSOALMENTE argumentar acerca de eventual inocência. A defesa técnica é exercida por profissional legalmente habilitado (advogado inscrito na OAB) ou Defensoria Pública né pessoal.

Ela tem características interessantes, como indisponibilidade, ou seja, a defesa técnica é requisito p o estabelecimento do cont. e amp. def. Na autodefesa é assim: três aspectos:

direito de audiência,
direito de presença,
direito de postulação

O direito de audiência se dá pela possibilidade de o acusado influenciar direta e pessoalmente, mediante interrogatório, na convic. do juiz
O direito de presença, consiste na possibilidade de o acusado acompanhar TODOS OS ATOS do processo, sim, eu GRITEI Olha só, ele pode a todo momento, posicionar-se perante as alegações e provas produzidas, dentre outras situações
O direito de postulação surge da possibilidade do acusado interpor recurso, vide art. 577, caput CPP e mais interessante ainda Formulação de pedido de REVISÃO CRIMINAL pessoalmente, nos termos do art. 623 CPP, ok?

Logo, concluímos, autodefesa dispensável, defesa técnica indispensável, beleza?

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

O art. 8, item 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos, RATIFICADA, pelo Brasil, traz expressa a presunc. de inocência#CAIUNAOAB. Até o trânsito em julgado o sujeito é inocente, neste sentido a súmula 444 do STJ, deem uma olhadinha nela.

PRINCÍPIO ACUSATÓRIO, que para maioria da doutrina foi o adotado no Brasil, no qual particularmente discordamos.

No sistema acusatório, há um processo de partes com os papéis de defesa e acusação bem contornados, bem como um juiz imparcial. O contrário do sistema acusatório é o inquisitivo, em que um só órgão acumula as funções de acusador e julgador, buscando provas de ofício.

Por este motivo, PARTICULARMENTE, entendo que o nosso sistema é MISTO, visto que o juiz pode produzir provas de ofício e julgar.Mas essa é minha opinião, em exame de OAB, coloque ACUSATÓRIO e seja feliz ok?

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