Voto de Marco Aurélio no caso dos fetos anencéfalos mostra piedade humana e abre caminho para que Supremo amplie direitos

Marco Aurélio: o sofrimento das mulheres grávidas de feto sem cérebro é uma "tortura" (Foto: STF)

O voto do ministro Marco Aurélio reconhecendo o direito ao abortopara as mulheres que carregam no ventre fetos anencéfalos engrandece o magistrado e dá esperanças de que o Supremo Tribunal Federal, ao final da sessão de hoje, amplie o direito das mulheres nesse terreno, que, graças ao Código Penal de 1940, é extremamente restrito e fora do tempo.

Como se sabe, o Código só não considera crime aborto cometido por médico em dois casos: quando não haja outra forma de salvar a vida da mulher e em caso de gravidez decorrente de estupro.

Marco Aurélio é o relator da causa, ou seja, o ministro que mais se aprofundou em seu estudo e cuja atuação costuma influenciar os demais.

O Supremo sempre teve, o Brasil, o papel de ampliar direitos civis e deve continuar a exercê-lo, à luz da lei maior, que é a Constituição.

O ministro, talvez o mais polêmico e encrenqueiro da corte — apesar de sua enorme afabilidade pessoal –, demonstrou a piedade humana que, além do saber jurídico, deve ter um magistrado ao assinalar, em seu voto:

– O sofrimento dessas mulheres pode ser tão grande que especialistas consideram como tortura.