O grupo visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
terça-feira, 26 de junho de 2012
Entenda o que pode mudar com a reforma do Código Penal
Texto de 1940 passa por reformulação que inclui tabus como drogas, aborto e eutanásia; comissão de juristas entrega proposta nesta 4ª ao Senado
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