PGR destacou que o assunto já havia sido decidido pelo STF e manifestou-se pelo indeferimento da questão de ordem

Na primeira sessão de julgamento da Ação Penal 470, caso conhecido como mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram questão de ordem suscitada pela defesa dos réus. O pedido era para que o processo fosse desmembrado, de forma que somente os réus que possuem foro por prerrogativa de função fossem julgados pela Suprema Corte. Entretanto, para nove dos onze ministros, o STF é competente para o julgamento de todos os réus.

Durante a sessão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, manifestou-se pelo não acolhimento da questão de ordem. Ele ressaltou que a questão já foi reiteradamente discutida pelo Supremo e que, em todas as ocasiões, a Corte entendeu não haver qualquer ofensa à competência do STF para julgar qualquer dos réus da AP 470. 

Com o não acolhimento da questão de ordem, a próxima etapa do julgamento, de acordo com cronograma aprovado pelo STF, será a leitura do relatório pelo ministro relator, Joaquim Barbosa. Em seguida, terá início a sustentação oral do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Como autor da ação penal, o procurador-geral da República terá 5 horas para expor seus argumentos a favor da condenação de todos os réus. 


Fonte:MPF