O Recife receberá, nos dias 3 e 4 de agosto, o 1º Seminário Nacional das Ciências Criminais, realizado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape). O objetivo do encontro é discutir as propostas de reforma do Código Penal Brasileiro, que foi elaborado em 1940. Com abordagens sobre as leis de trânsito, drogas, crimes cibernéticos e bullying, o evento será realizado no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, e deve contar com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes.
Um dos pontos polêmicos que serão debatidos no seminário refere-se ao consumo de drogas, que deixará de ser crime, desde que a quantidade encontrada seja apenas para uso pessoal. Alterações na lei de trânsito deixam mais rígidos a abordagem e o uso do bafômetro - com ela, qualquer acidente provocado por pessoa alcoolizada, com vítima fatal, terá pena de até dez anos. A embriaguez poderá ser provada através de testemunhas ou do relato do policial.
Haverá discussão também sobre o sistema carcerário brasileiro, com toda a sua polêmica forma de punição. A nova lei admite que o indivíduo condenado por crime praticado sem violência ou grave ameaça, não reincidente, com pena superior a dois e inferior a quatro anos, possa cumpri-la em regime aberto. Já o bullying passa a ser crime com pena de prisão de um a quatro anos.
Os dois dias de evento trarão treze conferencistas. Entre eles, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Marques Fernandes e Maria Thereza Moura e um dos membros da comissão que está elaborando o anteprojeto do novo Código Penal, o advogado Luiz Flávio Gomes.
A inscrições podem ser feitas através do site www.esmape.com.br/ISNCienciasCriminais. Magistrados ligados ao TJPE podem se inscrever pessoalmente, no Núcleo de Aperfeiçoamento de Magistrados da Esmape, das 8h às 17h, ou através do e-mail aperfeicoamento@esmape.com.br.
Fonte:TJPE
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