Condenação de Luiz Estevão e Nicolau dos Santos é mantida pelo STJ

A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve de forma unânime a condenação do ex-senador Luiz Estevão e dos empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho. Juntamente com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, eles teriam superfaturado as obras do fórum do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo. O ex-senador foi condenado a 36 anos e meio de prisão.

O voto-vista do ministro Og Fernandes acompanhou integralmente a posição do relator do processo, desembargador convocado Vasco Della Giustina, e rechaçou todos os argumentos da defesa. Entre outros crimes, os réus são acuados de estelionato, peculato, uso de documento falso e formação de quadrilha.

O recurso especial é contra decisão de 2006 do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que condenou Luiz Estevão a uma pena total de 36 anos e meio; José Eduardo Teixeira a 27 anos e oito meses e Fábio Monteiro a 31 anos, todos em regime inicial fechado. Os três também foram condenados a penas pecuniárias: Luiz Estevão em R$ 3 milhões; José Eduardo em R$ 1,2 milhão e Fábio Monteiro em R$ 2,4 milhões. 

Eles foram condenados pelos crimes de peculato (tipo desvio), corrupção ativa, estelionato majorado, uso de documento falso e formação de quadrilha. Juntamente com o então presidente do TRT-SP, Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador, sócio majoritário da construtora OK, e os dois empresários, durante a década de 1990, teriam desviado recursos públicos destinados à obra da construção da sede do fórum. 

“As ilicitudes foram graves e não podem ser debitadas a naturais desdobramentos de uma contratação para edificação de obra pública, revelando, na verdade, que as falhas existentes escondiam propósitos criminosos”, afirmou o acórdão do TRF-3.

Fonte:ultima instancia