O MPF-GO (Ministério Público Federal em Goiás) retirou quatro nomes de uma lista 101 pessoas indiciadas em investigação de fraude no Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de 2006, realizado em Goiás.
Em nota, o MPF explica que as 18 ações criminais e as 14 ações civis públicas contra os 41 candidatos que fraudaram o exame ainda aguardam julgamento. Além disso, o procurador do responsável pelo processo, Helio Telho, pede um indenização por danos morais no valor de R$ 2.610.160,00.
A assessoria da Procuradoria de Goiás questiona a notícia publicada pelo jornal goiano O popular, em 26 junho de 2006, informando que os processos criminais teriam sido extintos.
“O arquivamento justifica-se por não haver justa causa para a ação penal e nem outras diligências que possam desvendar os supostos crimes. E foi esse pedido de arquivamento que foi julgado pela 5ª Vara da Justiça Federal em Goiás, e não a extinção dos processos criminais”, esclarece o texto divulgado para a imprensa.
Foram arquivados, por falta de provas, os processos contra Osmira Soares de Azevedo (funcionária da OAB-GO), Eládio Augusto Amorim Mesquita (na época, presidente da Comissão de Estágio de Ordem da OAB-GO), Pedro Paula Guerra de Medeiros (vice-presidente da Comissão, na época) e João Bezerra Cavalcante (na época, tesoureiro da OAB-GO).
Histórico
De acordo com a acusação, os candidatos chegavam a pagar 15 mil reais para serem aprovados no Exame. A aprovação é requisito obrigatório para a solicitação da Carteira da OAB, sem a qual não é permitido o exercício da advocacia.
As investigações indicam que, na 1ª Fase, os cartões de respostas dos candidatos, envolvidos na fraude, eram trocados por cartões falsos. Já na 2ª Fase, eles recebiam a informação de quais seriam as questões das provas.
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Na denúncia principal, são apontados como os “cabeças” da quadrilha a secretária da Comissão de Estágio e Exame de Ordem Maria do Rosário Silva, que coordenava e operacionalizava as fraudes; e as advogadas Rosa de Fátima Lima Mesquita e Eunice da Silva Mello.
“Todo o processo seletivo tramitava pelas mãos de Maria do Rosário da Silva, o que lhe conferiu acesso à totalidade das informações sigilosas e ampla oportunidade de realizar, com segurança e êxito, manipulações fraudulentas para beneficiar quem se dispusesse a ‘pagar para passar’”, explica Helio Telho.
Fonte:UI
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