Nietzsche X Kant: livro traz importante debate para o Direito

No dia 18 de julho, às 19h, no Salão Nobre da OAB-SP, haverá o lançamento do livro Nietzsche X Kant: uma disputa permanente a respeito da liberdade, autonomia e dever, do Professor Oswaldo Giacoia Jr – advogado, titular de Filosofia da Unicamp e Doutor em Filosofia pela Freie Universität de Berlim – acompanhado da palestra “Dignidade Humana: fundamentos filosóficos”.

Embora seja trabalho no campo da Filosofia, a obra tem ampla repercussão no Direito, pois parte de indagações sobre o conceito de dignidade humana, vida humana, responsabilidade e imputabilidade, sendo as duas últimas questões atualíssimas da dogmática jurídica.

Partindo do que se chama “Totengespräche”, i.e., do diálogo entre mortos, o autor estabelece um debate entre os pensamentos de Kant e Nietzsche, pontuando com clareza a metodologia empregada, a qual exige, em virtude da distância que separa tais pensadores, uma complexa articulação de argumentos, didática e sofisticadamente empregados para trabalhar as questões lançadas.

O livro ainda funciona como uma introdução, embora não propriamente básica, mas bastante eficaz, ao modelo teórico defendido e sustentado pelas obras constantemente referidas de cada pensador, principalmente no âmbito da chamada filosofia moral, a qual fundamenta os questionamentos jurídicos atuais.

Kant é um pensador que faz alguns doutrinadores jurídicos tremerem de emoção. Com o livro, eles poderiam, em suas aulas, caminhar mais profundamente do que a exposição da vida do filósofo e da correção de suas atitudes. Eles entenderiam o que é ser kantiano e qual a importância deste pensador para a constituição do sujeito – principalmente para a questão da teoria dos contratos e a teoria das penas.

Nietzsche é o renegado, que, ao contrário, provoca arrepiosa muitos. Aqui, poderia ser compreendida a sua importância para a formação da filosofia “pós-moderna” e os questionamentos atuais da Psicologia e do Direito.

O diálogo efetuado entre os pensadores se efetiva no plano não só da Filosofia, enquanto se questiona a figura do ser humano como sujeito,mas também no do Direito, quando o autor inicia seu trabalho citando textos e documentos jurídicos, como a Constituição Brasileira e a Declaração de Direitos Humanos. E torna-se fulcral para o mundo jurídico quando, ao iniciar a explicação da ética kantiana, diz que o núcleo dos debates entre os pensadores reside nas perguntas seguintes: “sob quais condições podemos atribuir um ato aseu agente? Em que sentido pode-se considerar um indivíduo o sujeito responsável por suas ações? Como podeser racionalmente justificada a imputação, que pressupõe justamente aconsistência da atribuição acima mencionada?”

Estas questões são hoje simplesmente o tema central dos debates jurídicos, para quem leva a sério os estudos de Direito e pretende compreender seu tempo e a problemática jurídica atual.

O livro não serve para a graduação, salvo se o professor da matéria tiver o cuidado de acompanhar a leitura dos alunos – o que deveria ser o comum, mas infelizmente, sabe-se que não o é.

Para uma pós-graduação, porém, em Filosofia do Direito ou qualquer outra matéria, mesmo dogmática, ele se apresenta em condições de compor o quadro da bibliografia básica. Para pós em Penal, seria uma delícia (imaginea possibilidade de se questionar a figura do agente criminoso para muito além do problema da vontade e da liberdade, para muito além do confronto entre finalismo e funcionalismo, para além do bem e do mal)!

Não sou favorável a conceituar uma leitura como obrigatória,como se fosse possível estabelecer cânones formadores de juristas, mas esta obra, para aqueles que pretendem um caminho sério, direto, de colocações estruturadas em construções e conexões finíssimamente articuladas, terá nas mãos um texto mais que apropriado.
 

Nietzsche X Kant: Uma disputa permanente a respeito da liberdade, autonomia e dever
Autor: Oswaldo Giacoia Jr
Editora: Casa da Palavra
Quanto: R$ 34,90

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Fonte:última Instância