A Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP), por intermédio do defensor público federal Marcus Vinícius Rodrigues Lima, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da unidade, enviou recomendação às Secretarias de Segurança Pública (SSP/SP) e de Administração Penitenciária (SAP/SP) e à Polícia Federal visando à adoção de registro étnico dos presos indígenas do Estado de São Paulo.
A finalidade do pedido é facilitar o trabalho da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de outras organizações que trabalham pela defesa do interesse e pela proteção das etnias indígenas. A identificação facilitará a prestação de assistência a essa população. O documento também recomenda que a identificação da etnia indígena seja feita no ato da prisão, e que seja criada e atualizada estatística relacionada a essa demanda.
Em resposta ao ofício enviado, a Delegacia Geral de Polícia Adjunta encaminhou cópia do documento a todas as delegacias estaduais subordinadas para que sejam tomadas as devidas providências quanto ao registro dos indígenas, além de figurar a importância desse trabalho para a atuação da Funai. “Considerando a importância de que se reveste o assunto, solicito ampla divulgação às unidades sobre a necessidade de comunicação formal à Funai sempre que silvícola figurar no polo ativo de ilícito penal”, afirmou o delegado geral de polícia, Marcos Carneiro Lima.
Registro
O pedido de registro dos presos indígenas também foi feito pela Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE), o que levou a Secretaria de Segurança Pública daquele estado a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A partir de então, ficou firmado o compromisso de registrar os cidadãos de etnias indígenas que venham a ser presos nas unidades prisionais do Ceará.
Fonte: DPGU
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