Após aproximadamente oito meses de trabalho, a Comissão de Especial de Juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, concluiu o trabalho para o qual foi constituída e pretende entregar o anteprojeto de lei do novo Código Penal ao presidente do Senado, nesta quarta-feira (27/06).
Seguindo os procedimentos legais, o texto do anteprojeto, agora será convertido em projeto de lei ordinária, para ser analisada por nossos parlamentares.
A comissão que foi composta por um colegiado de especialistas de formação diversificada e com grande experiência na área redigiu um código com cerca de 540 artigos (lembrando que o código atual tem 361 artigos), incorporando ao Código Penal cerca de 130 leis esparsas no nosso ordenamento jurídico.
Fonte:Atualidades
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