O relator da Subcomissão Especial sobre Crimes e Penas da Câmara dos deputados, Alessandra Molon (PT-RJ), vai apresentar seu parecer preliminar hoje, às 15 horas, no Plenário 5. O grupo é vinculado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa e tem como objetivo corrigir distorções existentes na legislação penal. Se aprovado na comissão, o relatório será transformado em projeto de lei.
Foi convidada para participar da reunião a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Gomes. Ela é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça e apresentará sugestões ao texto.
No fim do ano passado, o relator adiantou alguns pontos que estarão presentes no parecer, como o incentivo à aplicação de penas alternativas e o maior rigor para os crimes de corrupção. Além disso, o relatório deverá corrigir distorções atuais, que dão penas graves para crimes simples e punições leves para condutas de grande potencial ofensivo. O texto está sendo elaborado com a ajuda de juristas: O grupo é composto por representantes de advogados, magistrados, defensores públicos e de movimentos sociais.
Trabalho doméstico
A Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas se reúne amanhã para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a respeito da Proposta de Emenda à Constituição 478/10. APEC iguala os empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais ao revogar o parágrafo da Constituição que garante hoje aos domésticos apenas nove dos 34 direitos trabalhistas previstos.
O relatório ainda não foi divulgado. Segundo a assessoria de Benedita, o texto está passando pelos últimos ajustes. Em audiência pública realizada em maio, a relatora afirmou que a comissão tem o dever de entregar ao Congresso um texto que seja referência na ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos. “Estamos fazendo uma análise de impacto na Previdência para que possamos ter um parecer que, votado na Câmara dos Deputados, possa ir para o Senado em condição de ser aprovado sem mudanças e receber a sanção da presidente Dilma”.declarou, na ocasião.
Autor da PEC, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) reclamou da demora na análise do texto. “A matéria, do meu ponto de vista, é simples e já poderia ter sido aprovada pela comissão e ido ao plenário”.
FONTE: Jornal do Commercio
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