O Ministério Público Estadual em Alfenas (MG) expediu uma série de recomendações à Polícia Civil para evitar erros em investigações policiais. As cartilhas ressaltam a importância da fase do inquérito e da colheita de provas para a instauração da ação penal. Segundo o MP de Minas, há muitos erros na fase de apuração policial que comprometem, posteriormente, o processo criminal.
De acordo com os promotores Eliane Fernandes do Lago Corrêa e Frederico Carvalho de Araújo, não se pode usar o argumento da falta de recursos ou de servidores. A administração pública deve sempre ser eficiente nos serviços prestados, dizem.
Entre as recomendações, destacam-se a necessidade de se promover a oitiva de todos os envolvidos nos delitos em apuração; a instrução do inquérito policial com certidão de antecedentes das delegacias locais e da Rede Infoseg (Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização); a identificação civil do investigado; a comunicação de todo indiciamento à Secretaria de Segurança Pública do Estado, a fim de inseri-lo em seus cadastros e no sistema Infoseg; inclusão, sempre que possível, nos termos de oitiva, dos dados completos da pessoa ouvida; a juntada aos autos de documento de identificação civil ou certidões de nascimento ou casamento das vítimas maiores de 60 anos ou crianças e adolescentes; encaminhamento das vítimas de crimes sexuais ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) ou ao Centro da Referência Especialidade em Serviço Social (Cress).
Fonte:MPMG
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