Evento realizado nesta quinta-feira (2/8), marcou os debates a respeito da atual situação do Presídio Central de Porto Alegre. Com a presença de 20 apenados, representantes dos Poderes do Estado e entidades de classe debateram, no auditório do presídio, o sistema carcerário e propostas de políticas públicas que possam colaborar para enfrentamento da questão. O tema do seminário, promovido pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) foi O Presídio Central e a realidade prisional: quantos presos queremos ter?
Atualmente, a prisão tem cerca de cinco mil homens e é considerada uma das piores da América Latina.
Desembargador Baldino, Vice-Presidente do TJ, disse que
a sociedade precisa encarar de frente o problema da situação carcerária(Fotos: Eduardo Osorio)
O Desembargador Cláudio Baldino Maciel, 2º Vice-Presidente do TJRS, participou como palestrante no painel Os Poderes do Estado: existe uma política prisional? O magistrado destacou que a situação do Central é grave e necessita de uma parceria entre o poder público e a sociedade para resolver a questão. Parabenizou pela iniciativa de realizar os debates dentro do Presídio como forma de chamar a atenção e criticou aqueles que dão as costas para o problema. Como exemplo, citou a dificuldade de construção de novas casas prisionais em municípios do Interior do Estado.
A sociedade trata a questão prisional como lixo, e por isso, deve ser afastada. Esse pensamento explica a falta de pressão social para resolução do caos carcerário, afirmou o magistrado. O Desembargador também anunciou que a Aministração do Judiciário gaúcho já está em tratativas para a implantação de uma judicância especial junto aos Processos de Execução Criminal (PECs) de presos recolhidos no Presídio Central.
Evento foi aberto ao público e, ao final, foi elaborada a Carta de Porto Alegre
Executivo e Legislativo
O Secretário de Segurança Pública do Estado, Airton Michels, afirmou que até o final de 2013 serão criadas mais 3.140 vagas com a inauguração de mais três presídios no Estado: um em Canoas, outro em Venâncio Aires e um terceiro em Guaíba.
O Secretário destacou ainda que hoje o déficit de vagas é de 10 mil no Rio Grande do Sul e de cerca de 200 mil no país.
O Deputado Estadual Miki Breier, também Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS, destacou que em 2011 o Parlamento Estadual criou uma subcomissão para tratar do problema do Presídio Central. Também informou que em junho deste ano foi aprovada a lei nº 14.005, que institui política de emprego para egressos do sistema prisional e da FASE.
A discussão estendeu-se ao longo de todo o dia. Para conhecer a Carta de Porto Alegre, documento com os principais pontos extraídos do encontro e obter outras informações, acesse: www.ajuris.org.br
Fonte:TJRS
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