Fonte: Migalhas
O grupo visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
terça-feira, 9 de outubro de 2012
Ministro Sebastião Alves dos Reis Jr. fala sobre o fim do HC substitutivo
Em entrevista à TV Migalhas, o ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, do STJ, falou sobre o fim do HC substitutivo. "Como toda mudança de jurisprudência vai demorar um tempo ainda para se maturar, chegar ao ponto ideal." E ressalta que "o fato de não se conhecer da impetração do HC, não significa que a ilegalidade ali apontada não está sendo avaliada".
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