A Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri tomou conhecimento na noite dessa quinta-feira (27), por meio da Imprensa, da notícia de que fora designado o dia 28 de janeiro de 2013 para realização de sessão de julgamento, de vinte e oito réus, da ação penal atinente ao caso que ficou conhecido como “Caso Carandiru” (Proc. 223/1996).
Mostra-se louvável a iniciativa judicial, indicando-se data certa para que os julgamentos tenham início. No entanto, salienta-se a preocupação desta Promotoria de Justiça em que todas as diligências judicialmente deferidas sejam cumpridas a tempo, a fim de que sejam respeitadas e atendidas as formalidades exigidas pela Lei e pela Constituição Federal, para que se possa alcançar uma decisão final livre de nulidades.
O mérito da decisão em tela será analisado após a intimação formal desta Promotoria.
Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri
Fonte:MPSP
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