A NECESSIDADE DE DESMILITARIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS ESTADUAIS

Segunda Parte:

A Doutrina Militar e sua Incompatibilidade com a Função Policial

Na última coluna se começou a abordar a necessidade de desmilitarização dos órgãos de segurança pública e da unificação das polícias.

Através de um breve apanhado histórico, vimos que nossas atuais forças de segurança pública militarizadas tiveram em sua mais primitiva origem as fileiras dos exércitos, razão pela qual foram doutrinadas militarmente para bem servir aos interesses políticos e estratégicos do Estado no enfrentamento aos seus inimigos internos e externos, afastando-se, contudo, do que seria a função de tais órgãos: manter, dentro de critérios razoáveis e toleráveis, a convivência entre os indivíduos que compõem uma sociedade, protegendo a integridade física e o patrimônio de seus membros.

Viu-se que durante os regimes ditatoriais ocorridos no Brasil República, as forças policiais militares dos Estados passaram a desempenhar um papel preponderantemente repressor através de ações violentas, com o propósito de assegurar a manutenção daqueles regimes de exceção, principalmente durante a ditadura militar ocorrida no Brasil de 1964 até 1985, mas que mesmo com o reestabelecimento da democracia, a polícia militar continuou sendo doutrinada até os dias de hoje na ideologia da guerra.

Isto posto, prosseguindo no desenvolvimento do objeto desta série de artigos, é preciso ressaltar que a Doutrina Militar, sendo, a grosso modo, uma metodologia de trabalho visando o preparo das Forças Armadas de um Estado para a guerra, esta é incompatível com políticas de segurança pública. Vejamos.

Sabemos que as sociedades, com o fim de garantir e exercitar sua soberania organizaram-se política e juridicamente em determinado território, estabelecendo-se, assim, o Estado.

Sabe-se ainda, que a “ordem” é condição sem a qual é impossível a vida em sociedade. Só que esta mesma sociedade está em constante transformação gerando diversos tipos de comportamentos, e que de acordo com o grau de repetição e complexidade ganham a nomenclatura de “fenômeno social”.

Por convenção da sociedade determinados comportamentos são aceitos (positivos), outros não (negativos). Aqueles que não são aceitos seriam porque, em tese, atentariam contra a ordem, impedindo o progresso da sociedade e até mesmo pondo em risco sua existência.    

Para garantir um mínimo de ordem, o Estado, através de aparatos organizados de poder, coíbe os fenômenos sociais negativos, até mesmo com o uso da força, letal inclusive, incumbindo-se, assim da função de garantir segurança a todos os membros da sociedade e a si mesmo.  

Pode-se afirmar que a segurança é meio pelo qual a ordem é mantida, alcançada ou reestabelecida.

O Estado garante a segurança em dois planos: externo e interno, através de determinadas atividades.  No plano externo através da atividade política executada pela diplomacia e da atividade operacional (atividade militar) executada pelas Forças Armadas.

Já no plano interno o Estado atua em dois setores: segurança institucional (ordem jurídica, incolumidade do Estado e das instituições propriamente ditas) através da atividade política e, em determinadas hipóteses excepcionalíssimas, a atividade operacional executada pelas Forças Armadas e, segurança pública (ordem pública – incolumidade das pessoas e do patrimônio) através da política e a atividade administrativa de polícia (polícia militar e corpo de bombeiros militar, por exemplo).  

Note-se que a função estatal de segurança nos planos externo e interno é muito bem delimitada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A Constituição atribuiu funções às Forças Armadas inerentes à própria existência do Estado, pois a elas cabe manter ou restaurar a soberania, integridade, independência, os poderes constituídos e ainda a lei e a ordem, quando todos os outros mecanismos (diplomático, econômico, político, etc.) falharem. É o “seguro” do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil.

A importância atribuída às Forças Armadas pela Constituição é tão extrema que se exige dos seus componentes – militares, o dever de sacrificar a própria vida na defesa da pátria (art.142 § 3º X da CRFB/88 c/c art. 31, I da Lei 6.880/80) e ainda é autorizado o emprego de meios violentos para que cumpram missões ou executem manobras salvíficas ou redentoras (parágrafo único do artigo 42 do Código Penal Militar).

 No tocante às Forças Auxiliares, estas são compostas pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios cuja destinação constitucional consiste na segurança pública destinada à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 42 c/c art.144 ambos da CRFB/88). É também exigido dos seus componentes – militares estaduais, o dever de sacrificar a própria vida no desempenho de suas funções.

São funções e instituições que, na essência, lidam com dois fenômenos sociais negativos distintos. As Forças Armadas lidam com hipóteses de agressões armadas externas e internas que atentam contra a ordem jurídica, incolumidade do Estado e das instituições propriamente ditas, denominada “guerra” e, as Forças Auxiliares lidam com um “fenômeno complexo, cujo conceito envolve aspectos morais, religiosos, econômicos, filosóficos, políticos, jurídicos, históricos, biológicos, psicológicos e outros, aspectos esses mutáveis, no tempo e espaço, à medida que se modificam os sistemas políticos e jurídicos dos povos[1]”, denominado “crime”.

A Doutrina Militar é útil ao Estado na medida em que este precisava manter sua soberania (a alma do Estado segundo Thomas Hobbes), através de um corpo armado, um exército (lato sensu) sempre hábil a combater seus inimigos sob qualquer condição. E para alcançar tal finalidade, os integrantes desse exército (os militares) devem estar sob o controle total de seus líderes, superiores hierárquicos, e em condições de cumprir seus comandos sem questionamentos.

Um dos modos de garantir o controle sobre exército é através da disciplina. Um regime férreo, com sanções graves e de aplicação imediata.

Outro modo é através do treinamento militar, que, é bom frisar, por muito tempo recebeu o nome de “adestramento”, embora haja até os dias de hoje organizações militares destinadas a “transformar” civis em militares e, também ao aperfeiçoamento destes últimos, denominadas “centros de adestramento”, como por exemplo, o CADIM – Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia, pertencente à Marinha do Brasil.

Semanticamente, “treinamento” e “adestramento” são expressões idênticas, mas psicologicamente causam grande efeito, pois o “adestramento” militar impõe um agir simplesmente pelo comando do superior hierárquico, exatamente como foi condicionado a fazer, sem questionamentos, sem margem de interpretação, sem demora e de forma inflexível. E quando executado de forma incorreta gera para o militar um castigo, geralmente uma carga de exercícios, flexões de braço, por exemplo.

Todo o adestramento traz ainda uma enorme carga de estresse, pois não se pode esquecer que o militar atuará num ambiente extremamente hostil que é a guerra, devendo o seu emocional permanecer sob controle durante a execução de suas missões. Para estressar o militar durante o adestramento, este será submetido à brutalidade, tortura (física ou psicológica), coação, solidão, isolamento e outras diversas formas de privações como a do sono, comida, hidratação, etc.

Durante o adestramento, o militar é retirado de sua zona de conforto, como gostam de dizer alguns ele é “quebrado”, expondo suas fraquezas, sejam elas físicas ou psicológicas, propiciando aos adestradores a eliminação os “fracos”, expressão também muito utilizada, deixando apenas no meio militar aqueles aptos à desempenhar uma conduta que para a esmagadora maioria das pessoas seria impensável praticar, que é matar para sobreviver.

Não se pode imaginar que submeter uma pessoa a esse tipo de adestramento não acarretaria traumas físicos e psicológicos nos militares, tanto que mesmo aqueles que jamais participaram de conflitos armados, desenvolvem alguns traumas pelo simples adestramento para enfrentar tais situações, como o comportamento violento quando submetido a situações de estresse, pois nesse momento todo aquele adestramento vem à tona e o militar é condicionado a responder violentamente quando ameaçado, ou supostamente ameaçado.

O problema é que até hoje a Doutrina Militar não sabe como limitar esse comportamento ao ambiente de conflito armado, e muitas vezes a resposta violenta do militar a uma ameaça, ou suposta ameaça surge no meio civil em situações cotidianas de mero aborrecimento.

Logo, a doutrina que rege estas instituições tão distintas não pode ser a mesma. Um policial e um bombeiro não podem ser doutrinados militarmente, ou seja, não podem ser doutrinados para a guerra (comportamento violento armado), mas para manter, alcançar ou reestabelecer a ordem pública, a paz social através de uma formação multidisciplinar, flexível e humanista.

Esta aberração anacrônica e arcaica (polícias e corpos de bombeiros militarizados) existente em nosso ordenamento jurídico cria uma espécie de “crise de identidade” nas Forças Auxiliares, principalmente na polícia militar, pois o seu agente não sabe se é militar ou se é policial, fazendo com que, na verdade, não seja nem uma coisa, nem outra.   

Um dos aspectos mais negativos da Doutrina Militar incorporada à formação policial é a “cultura do ódio e do extermínio do inimigo” da nação. Sim! Faz parte da Doutrina Militar treinar o soldado, o combatente para destruir o inimigo. E isto atende perfeitamente à formação dos membros das Forças Armadas, não sejamos hipócritas, mas a de um policial?

É motivacional para o treinamento do militar se cultuar a existência de um inimigo à espreita, à espera de uma oportunidade para tirar sua vida e destruir o seu país.

No Brasil o “inimigo” de nossa nação e, por conseguinte, de nossas Forças Armadas já atendeu por diversos nomes: invasores (holandeses e franceses), abolicionistas, revoltosos, comunistas, subversivos, revolucionários, etc.

Não poderia ser diferente com a polícia militar, que também cultuava seus “inimigos”. Durante o regime ditatorial militar de 1964 até 1985 a polícia militar tinha a sua guerra contra o comunismo e o um inimigo a combater - o subversivo!

Com o fim da ditadura militar no Brasil e da guerra ao comunismo, uma outra começava a surgir, a “guerra” contra o crime, principalmente conta o chamado crime “organizado” ligado ao tráfico de drogas e com ela um novo inimigo – o delinqüente e o suspeito.

Mas será que há uma “guerra”?

E o “inimigo”, existe?

Abordaremos na próxima coluna.

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[1] SOARES, Orlando. Curso de Criminologia. Rio de Janeiro: Forense. 2003, p. 7.

Advogado

Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes - RJ, Pós-graduado (especialização) em Direito Público, Pós-graduado (especialização) em Direito Militar (Direito Constitucional Militar, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Mlitar, Direito Administrativo Militar, Direito Previdenciário Militar e Direito Internacional dos Conflitos Armados), Pós-graduado (especialização) em Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia, todas pela Universidade Gama Filho - RJ. Compõe o quadro de advogados do escritório A. C. Burlamaqui Consultores S/C desde 2008.