domingo, 19 de fevereiro de 2017

#ASSASSINOSEMSÉRIES: CHICO PICADINHO


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Chico Picadinho  alcunha de Francisco da Costa Rocha, é um assassino em série brasileiro que esquartejou 2 mulheres, em 1966 e 1976, respectivamente.
Filho de pai muito severo, sua mãe foi uma mulher que tinha muitos amantes e quase sempre casados.

Crimes

1º crime 

Francisco Costa Rocha cometeu seu primeiro assassinato em 1966, quando vivia uma vida muito boêmia, com muita bebedeira e mulheres, e também usava drogas. Com o passar do tempo, necessitava todos os dias fazer sexo, sair e beber muito. Seu primeiro assassinato, seguido de esquartejamento, foi em 1966. Sua vítima era Margareth, uma boêmia conhecida de seus amigos. Após passarem em alguns restaurantes e bares, Francisco a convidou para terem relações sexuais. Assim, ela aceitou ir ao apartamento, na época dele e de Caio (amigo cirurgião-médico da aeronáutica). Francisco nem chegou a consumar o ato. Após algum tempo, ele começou a ter um jeito violento, e começou a estrangulá-la com a mão, e terminou com o cinto. Após ver Margareth morta no quarto, pensou que deveria sumir com o corpo. Tirou o trinco da porta do banheiro para melhor locomoção, levou-a, e deitou de barriga para cima. Usou os primeiros que viu pela frente: gilete, tesoura e faca foram os principais usados. Começou a cortar os seios, depois foi tirando os músculos e cortando as articulações, a fim de que o corpo ficasse menor para escondê-lo. Vale ressaltar que Francisco esquartejou Margareth, pelo fato de ter medo das ações que viriam após ter causado sua morte, concluindo assim que teria de ocultar seu cadáver. Demorou de 3 a 4 horas até desmembrar a vítima e pô-la dentro de uma sacola (pois também sabia que o amigo com quem dividia seu apartamento estaria para chegar). Quando Caio chegou, Francisco disse que tinha uma coisa para contar, e falou que havia matado alguém. Não contou como, nem porque, mas disse que o corpo ainda estava no apartamento. Pediu um tempo para Caio para que pudesse avisar sua mãe e contratar um advogado. De fato, viajou à procura de sua mãe. Ao chegar, avisou uma amiga e não teve coragem de falar o que realmente acontecera, apenas informando que algo de grave havia ocorrido, e pedindo para avisar sua mãe. Ao retornar, seu amigo Caio havia avisado ao delegado de homicídios, que prendeu Francisco, que não reagiu à prisão em momento algum.

2º crime

Após liberado por bom comportamento, Francisco voltou a cometer um esquartejamento, porém, desta vez, destrinchou sua vítima com um cuidado muito maior, e tentou jogar alguns pedaços pelo vaso. A vítima se chamava Suely, e tinha vários codinomes. Depois de matá-la e esquartejá-la, tentando fazer com que o vaso levasse partes do corpo, não conseguiu pôr o corpo todo no vaso sanitário. Para se livrar do corpo, pôs pedaços dentro de uma caixa de papelão em um apartamento alugado em São Paulo, fugindo em seguida a Rio de Janeiro - de fato não fugiu a Rio de Janeiro, mas avisou seu amigo Caio, e após isso pediu certo tempo para avisar sua família e contratar um programador. Caio, já sabendo do crime, ficou sem saber ao certo o que devia fazer, e contatou a Delegacia de Homicídios.
Na época, a exibição pela imprensa das fotos de suas vítimas cortadas em pedaços sensibilizou bastante a opinião pública, fazendo com que o criminoso fosse condenado a 30 anos de prisão.

Prisão

Em 1994, Chico Picadinho passa por um novo exame de sanidade mental, e por ser considerado perigosíssimo no resultado, continua preso até hoje, apesar de já ter cumprido a pena máxima prevista pelo Código Penal brasileiro, que corresponde a um período de trinta anos. Hoje, encontra-se no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Arnaldo Amado Ferreira, na cidade de Taubaté.
Estudante de Direito à época dos crimes, Chico Picadinho é um homem muito lúcido. Até hoje, passa seus dias praticando pintura. Ao cometer seus crimes, ele agiu sob a influência do romance Crime e Castigo de Dostoiévsky, a quem chamou de Deus numa entrevista. Também é um grande fã de Kafka.

Referências

  1. Ir para cima Domingos, Roney (21 de Setembro de 2010). «Juiz determina que Chico Picadinho continue internado». g1.globo.com. Consultado em 16 de Setembro de 2013Condenado pela morte e esquartejamento de duas mulheres, em 1966 e em 1976
  2. Ir para cimaRodrigues, Márcio (18 de Novembro de 2012). «Advogado de Chico Picadinho fala da espera do cliente pela liberdade». g1.globo.com. Consultado em 16 de Setembro de 2013Apesar do Código Penal prever que ninguém deva ficar mais de 30 anos preso, o caso de Chico Picadinho é considerado uma exceção. Por isso, ele poderá ficar detido por prazo indeterminado, já que está interditado judicialmente.
  3. Ir para cima «Serial Killer: Chico Picadinho na The Horrorpédia». Thehorrorpedia.com. Consultado em 8 de janeiro de 2011
  4. Ir para cima Chico Picadinho ou Francisco da Costa Rocha Folha de S.Paulo reproduzindo o Notícias Populares


sábado, 11 de fevereiro de 2017

ASSASSINOS EM SÉRIE: Maníaco do Parque- Francisco de Assis Pereira

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Assassinos em série: Robert Lee Yates- O monstro de Spokane

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Robert Lee Yates, Jr. (nascido em 27 de Maio de 1952) é um assassino em série americano de SpokaneWashington. De 1996 a 1998, Yates é conhecido por ter assassinado, pelo menos, 13 mulheres, sendo todas prostitutas que trabalhavam na "Skid Row" em Spokane, na Avenida E. Sprague. Yates confessou também dois assassinatos cometidos em Walla Walla em 1975 e um em 1988 em Skagit County. Em 2002, Yates foi condenado pelo assassinato de duas mulheres em Pierce County. Está atualmente no corredor da morte na penitenciária do estado de Washington.

Yates cresceu em Oak Harbor, Washington numa família de classe média que ia com frequência à igreja adventista do sétimo dia. Graduou-se na escola média de Oak Harbor em 1970 e em 1975, foi contratado pelo Departamento de Correções do estado de Washington para trabalhar como guarda prisional na penitenciária do estado de Washington em Walla Walla. Em Outubro de 1977, Yates alistou-se no exército dos Estados Unidos da América, onde ficou certificado a pilotar aviões para transporte de civis e helicópteros. Yates ficou em vários países fora do continente americano, incluindo Alemanha e mais tarde Somália e Haiti durante as missões de paz das nações unidas nos anos 90. Ganhou vários prémios militares e medalhas durante os seus 18 anos e meio de carreira militar, incluindo 3 medalhas de conquista do exército, 3 medalhas de louvor, duas medalhas das forças de expedição das Forças Armadas e 3 medalhas de mérito em serviço. Yates deixou o exército em Abril de 1996.

Os assassinatos de Yates foram cometidos entre 1996 e 1998 em Spokane e todos envolveram prostitutas da "Skid Row" em Spokane, na Avenida E. Sprague. As vítimas eram inicialmente solicitadas por prostituição por Yates, que tinham relações sexuais com ele (normalmente na sua carrinha Ford de 1979), tomava drogas com algumas delas e depois matava-as, largando os seus corpos em zonas rurais. Todas as vítimas morreram de um tiro na cabeça; 8 das mortes com uma Raven calibre .25 e uma tentativa de assassinato foi ligada à mesma arma. As autópsias a duas das vítimas indicam que o assassino tinha apontado para o coração. Outro detalhe bizarro nas mortes de Yates envolvia o caso de Melody Murfin, cujo corpo foi enterrado mesmo à janela do quarto da casa de família de Yates.
A 1 de Agosto de 1998, Yates pegou uma prostituta Christine Smith, que conseguiu escapar depois de ter levado um tiro, ter sido assaltada e roubada. A 19 de Setembro de 1998, foi pedido a Yates para ceder uma amostra do seu ADN à polícia de Spokane depois de ser mandado parar; recusou, dizendo que era um pedido demasiado extremo para um "homem de família".

Yates foi preso a 18 de Abril de 2000, pela morte de Jennifer Joseph. Depois da sua prisão um mandato foi executado a um Corvette de 1977 que tinha possuído no passado. Um Corvette branco tinha sido identificado como o veículo no qual uma das vítimas tinha sido vista pela última vez. Por coincidência, Yates tinha sido mandado parar nesse carro, enquanto a polícia procurava por ele, mas o relatório dizia "Camaro" e não Corvette, mas o incidente não foi reparado até depois de Yates ter sido preso. Depois de pesquisarem o Corvette a polícia descobriu sangue que ligava a Jennifer Joseph e ADN de Yates que depois ligaram a mais 12 vítimas. Em 2000 foi acusado de 13 homicídios em primeiro grau e uma tentativa de homicídio em primeiro grau no tribunal de Spokane. Como parte de um apelo onde Yates confessou os assassinatos para evitar a pena de morte, foi sentenciado a 408 anos de prisão.
Em 2001, Yates foi condenado em Pierce County pela morte de mais duas mulheres. A acusação pediu a pena de morte pelas mortes de Melinda L. Mercer em 1997 e Connie Ellis em 1998, que se achava estarem ligadas às mortes de Spokane. Em Outubro de 2002, Yates foi condenado por essas mortes e sentenciado à morte por injeção letal.
Em 2002 foi colocado um recurso à pena de morte porque Yates acreditava que o seu recurso de 2000 era "abrangente"; e que a prisão perpétua por 13 mortes e uma sentença de morte por dois constituíam uma aplicação da pena de morte "desproporcionada, bizarra, arbitrária e aleatória". Os argumentos foram rejeitados em 2007 pelo tribunal supremo de Washington. A 19 de Setembro de 2008 a data de execução ficou pendente pelo Chefe de Justiça Gerry L. Alexander, devido a recursos pendentes.
Em 2013, o advogado de Yates entregou um habeas corpus no tribunal federal, dizendo que Yates estava mentalmente doente e "não teve culpa...sofre de uma grave desordem psicológica" que fez com que cometesse homicídios. A moção ainda pendente é considerada um "tiro no escuro" para muitos observadores. "Eu não acho que o Sr. Yates se ajude a si mesmo aceitando facto de ser um necrófago" disse o acusador Mark Lindquist.
Yates ainda se encontra no corredor da morte na penitenciária de Washington.

Vítimas

NomeData da descoberta
Patrick Oliver13 de Julho de 1975
Susan Savage13 de Julho de 1975
Stacy E. Hawn28 de Dezembro de 1988
Shannon Zielinski14 de Junho de 1996
Patricia Barnes25 de Agosto de 1996
Heather Hernandez26 de Agosto de 1997
Jennifer Joseph26 de Agosto de 1997
Darla Scott5 de Novembro de 1997
Melinda Mercer7 de Dezembro de 1997
Shawn Johnson18 de Dezembro de 1997
Laurie Wason26 de Dezembro de 1997
Sunny Oster8 de Fevereiro de 1998
Linda Daveys1 de Abril de 1998
Melody Murfin12 de Maio de 1998
Michelyn Derning7 de Julho de 1998
Connie LaFontaine Ellis13 de Outubro de 1998

Referências

↑ 1.0 1.1 1.2 Sable Burns, Kari. "Serial Killer Robert Yates". www.karisable.com. Retrieved May 14, 2009.
↑ "Robert Lee Yates was the Spokane serial killer". Crime Library. p. 8. Retrieved May 15, 2009.
↑ "Serial Killer Robert Lee Yates Jr". www.francesfarmersrevenge.com. Retrieved May 15, 2009.
↑ Barer, Burl (2012). Body Count New York: Kensington Books.
↑ "Robert Lee Yates was the Spokane serial killer". Crime Library. p. 11. Retrieved May 15, 2009.
↑ 6.0 6.1 6.2 "Robert Lee Yates". Retrieved May 15, 2009.[unreliable source?]
↑ Fuhrman, Mark (2001). Murder in Spokane New York: Harper Collins.
↑ 8.0 8.1 "Wash. Prosecutors Seek Death Penalty for Serial Killer". ABC News. Archived from the original on April 21, 2001. Retrieved May 15, 2009.
↑ "Serial killer Yates sentenced to death". Seattle Times. October 3, 2002. Retrieved September 25, 2012.
↑ State high court upholds death penalty for Yates (September 28, 2007). Seattle Times archive. Retrieved September 17, 2014.
↑ "Court stays execution for serial killer Yates". KING-TV. September 11, 2008. Retrieved September 18, 2008. [dead link]
↑ Serial killer Robert Yates Jr. seeks federal appeal of death sentence (May 16, 2013). Seattle Times archive. Retrieved September 17, 2014.

sábado, 27 de agosto de 2016

Por um Novo Código de Processo Penal (3/3)

Nas últimas colunas sobre o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, destinado a editar o Novo Código de Processo Penal, foram analisados os discursos de Dr. Petrônio Calmon Alves Cardoso Filho, Procurador de Justiça e membro do Ministério Público no Distrito Federal, assim como do especialista no tema, o advogado Aury Lopes, realizados em audiência pública por uma Comissão Especial destinada a proferir parecer no seu tocante.

Consoante o Projeto de Lei em referência, é possível observar no seu art. 4º estar expressa a adoção do sistema acusatório de processo penal, no qual os papéis dos sujeitos processuais são bem definidos, pois a investigação deverá ser realizada pela Polícia e Ministério Público. Ainda, caberá a esse a atribuição de acusar, possuindo o juiz a incumbência de julgar.

Assim, preferiu-se, por enquanto, consignar no nosso Blog a opinião de um profissional do Ministério Público e dois delegados de Polícia, estando esses em pontos diversos do Brasil, de modo a reverenciar distintos posicionamentos aos nossos leitores. Observem-se suas argumentações:


Dr. Alcides Jansen (Procurador de Justiça. No MPPB integrou o Conselho Superior por 08 anos e foi Corregedor-Geral por 04 anos):

De modo a proferir uma pessoal opinião, Dr. Alcides Jansen, possuidor da sabedoria que a prática da atividade jurídica junto ao Ministério Público há trinta e quatro anos lhe assegurou, assevera que esse "garantismo à brasileira" nunca lhe pareceu saudável. Consegue visualizá-lo como um complicador desnecessário e injustificado, vindo a relembrar que a sociedade vive em um país onde a impunidade revela-se um grande mal, estimulante da prática de novos delitos.

Observa premente no dificultoso momento a adoção de uma justiça com mecanismos ágeis, ferramentas legais e tecnológicas que realizem o direito, vindo atender às expectativas dos brasileiros que não conseguem mais conviver com a ausência de punição.

Com vistas a finalizar, infere ausentes políticas públicas para que o sistema de justiça funcione, a começar pela questão penitenciária. Sobre essa, percebe como absolutamente falida, vindo a reclamar, antes de tudo, uma reforma que precede todas as outras na seara criminal.

Dr. Thiago Solon Gonçalves Albeche (Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul. Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Segurança Pública no Estado):

Conforme percebe o Dr. Thiago Solon Gonçalves Albeche, Delegado e criador do perfil Drops do Direito no Facebook (http://bit.ly/29LgaZU), as modificações são importantes para o inquérito policial, sendo clara a possibilidade de uma maior participação do investigado na indicação das fontes de prova. Todavia, compreende que essas diligências poderão causar maior demora na finalização da apuração e, com isso, prejudicar os prazos de conclusão dos inquéritos.

Para compensar essa possível demora, observa que da aplicação do contraditório em sede policial deveriam decorrer efeitos que repercutissem na esfera judicial.

Haveria de se repensar a necessidade de repetição de determinados atos em juízo, salvo se o magistrado entender que não foram observadas as formalidades e garantias constitucionais. Se as diligências forem realizadas no seio do inquérito policial com respeito ao contraditório (pleno ou postergado), bastaria ao juiz apurar a regularidade formal e substancial do ato ou diligência, declarando nos autos que não há necessidade da prova ser repetida em juízo, havendo um ganho em celeridade e efetividade sem que sejam ofendidas as garantias constitucionais, tudo sob o olhar atento do magistrado. Para isto, é importante potencializar a atuação da defesa na fase preliminar, notadamente a atuação das Defensorias Públicas.

Conforme seu entendimento, outro ponto que merece atenção é a tramitação direta do inquérito entre polícia judiciária e Ministério Público antes do início da ação penal. Deve-se prestigiar o elemento celeridade sem que isto importe em interferência na condução do inquérito policial realizada pela Autoridade Policial. A investigação deverá ser presidida com independência e de acordo com as convicções técnicas e jurídicas do Delegado de Polícia até que o procedimento seja finalizado mediante relatório final devidamente fundamentado.

De modo geral, espera existirem avanços no inquérito policial, mas é sabido que efetivos ganhos dependem decisivamente de investimentos em pessoal e tecnologia para as polícias judiciárias e para as perícias, além da criação de vagas prisionais que evitam saídas precipitadas do sistema carcerário e que retiram qualquer viés preventivo e pedagógico da pena, gerando um retrabalho pelas instituições policiais. Avalia que há uma crise sistêmica na Justiça Criminal no país e não uma crise restrita a um instrumento específico como o inquérito policial.

3 Dr. Ragner Magalhães (Delegado de Polícia Civil. Professor do curso de Direito. Especialista em Direito Constitucional, Ordem Jurídica, Ministério Público e Cidadania.).

De modo conclusivo da presente exposição de ideias, salutar anunciar o entendimento de Dr. Ragner Magalhães, Delegado de Polícia Civil da Paraíba, (https://www.facebook.com/dpc.ragnermagalhaes/) com formação na mesma faculdade da presente autora, qual seja, a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), assim como instruidor de novos juristas, posta a relevante atividade de professor que desempenha.

Em consonância com seu entendimento, um ponto de destaque no projeto de lei que trata do novo Código de Processo Penal é a “investigação criminal defensiva”. De fato, consta a possibilidade do investigado, por meio de seu advogado, de defensor público ou de outros mandatários com poderes expressos, tomar a iniciativa de identificar fontes de prova em favor de sua defesa, sendo até mesmo possível entrevistar pessoas.

Em verdade, informa ter a doutrina tradicional ensinado que o inquérito policial é um procedimento meramente inquisitivo cuja busca é constatar a materialidade e indícios de autoria, com a finalidade de formar o convencimento do representante do Ministério Público.

Contudo, buca que passe a ser considerado ser o inquérito policial um meio de promoção de justiça criminal, devendo ser entendido que a sua finalidade principal consiste na elucidação das circunstâncias e autoria do delito para a aplicação da lei penal e a proteção dos direitos fundamentais da pessoa investigada.

Por seu turno, a finalidade secundária significaria produzir subsídios para a propositura da ação penal pelo representante do Ministério Público, bem como para embasar a defesa do suposto autor da infração penal.


Uma vez expostas essas opiniões, terminam as colunas direcionadas a estudarmos o Projeto de Lei direcionado a instituir o Novo Código de Processo Penal. Trataram-se de singela contribuição na busca de formarmos juntos melhores posicionamentos e entendermos a nova logística processual penal a ser implantada no país. Espero que tenham gostado!





Advogada. Bacharel em Direito na Universidade Federal de Campina Grande – UFCG. Especialista em Prática Judicante na Universidade Estadual da Paraíba - UEPB. Curso Preparatório à Magistratura na Escola Superior da Magistratura da Paraíba – ESMA PB. Antiga Juíza Conciliadora das Justiças Estadual e Federal. Autora de artigos científicos.

domingo, 21 de agosto de 2016

Decisão do STF acerca das tatuagens e concursos públicos.

Saudações aos colegas concurseiros e aos demais colegas operadores do direito, seguidores do @criminais!
Na coluna de hoje teceremos alguns comentários acerca da decisão do STF acerca das tatuagens e concursos públicos.
Há tempos esta temática assolava a vida de muitos dos “concurseiros de plantão”. Afinal, diversos editais vedavam, expressamente, que candidatos a certames públicos possuíssem tatuagens e/ou outras pigmentações de natureza permanente.
Entretanto, assim como a (absurda) exigência do chamado “teste de virgindade”, a vedação de tatuagens também consistia em uma celeuma jurídico-social.
Isso porque, possuir ou não alguma pigmentação permanente sobre o corpo seria, realmente, um critério capaz de aferir o conhecimento, capacidade ou as habilidades (m sentido geral) de qualquer pessoa? Acreditamos que não.
Pois bem, caros colegas.
Após longos e longos anos de espera, o Supremo Tribunal Federal, finalmente, se posicionou acerca da matéria e o fez através do julgamento Recurso Extraordinário (RE) nº. 898450.
Por maioria de votos, a Suprema Corte fixou a tese, com repercussão geral, de que “Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”.
Na oportunidade, o Ministro Relator Luiz Fux sustentou que a restrição do acesso a cargos públicos por candidatos com tatuagens fere aos princípios constitucionais da isonomia, razoabilidade e liberdade individual de expressão.
“A máxima de que cada um é feliz à sua maneira deve ser preservada pelo Estado” (FUX, Luiz).
De mais a mais, cumpre ainda salientar que, de acordo com a relatoria, a possibilidade de acesso de candidatos com tatuagens a cargos públicos não é absoluta.
Assim, ainda será possível vedar tatuagens que prejudiquem a disciplina e a boa ordem, que sejam extremistas, racistas, preconceituosas ou que atentem contra a instituição devem ser coibidas (Fonte: Notícias STF).
No mais, esta foi a minha singela contribuição por hoje. Espero que tenham gostado!
Bons estudos a todos! Até breve!


   Jéssica Almeida. Advogada (OAB/SE), Pós-Graduanda em Direito Penal e Processual Penal. Aprovada em concursos jurídicos (TRE/SE, TJ/SE, MP/SE e Procuradoria Municipal).

sábado, 6 de agosto de 2016

Por um novo Código de Processo Penal (2/3)

Continuando a tratar do tema, ainda com base na a audiência pública ocorrida na Câmara Legislativa, segue uma síntese do relato realizado por Aury Lopes Jr.:

O Processo Penal Brasileiro (PPB) está passando por uma crise de identidade da maior gravidade. Temos um Código de 1941 que tem sido objeto de reformas pontuais ao longo de décadas, gerando um Frankstein jurídico, uma cocha de retalhos sem nenhuma coerência.

Recentemente 40 (quarenta) professores passaram uma semana no Chile discutindo reformas na América Latina (obs.: que acham de em outra coluna ser tratada a trajetória de discursões vividas por esse exímio Mestre nas terras chilenas?!). A síntese realizada foi que o PPB é caracterizado por ser o mais atrasado dessa região do continente americano, exatamente por ser o mais inquisitório.

Ser inquisitório é sinônimo de ser um processo atrasado porque não corresponde ao nível de eficácia que se espera. Entrementes, questione-se sobre o significado de eficácia. Pode-se chegar à conclusão que ocorre quando o processo funciona. Diga-se: quando são condenados os culpados e absolvidos os inocentes, não sendo possível relacionar tal fato à impunidade.

O Código em estudo, por ser uma cocha de retalhos sem coerência não consegue romper com a cultura antiga. Observe-se que no ano de 2.008 foi realizada uma reforma, na qual foram alterados todos os Procedimentos do Código, não sendo modificado qualquer artigo do Capítulo das “Nulidades”. Afirme-se que nenhum país sério faria uma alteração dessa grandeza sem reescrever todo esse Capítulo.

Contudo, o fato em testilha ocorreu no Brasil porque o sistema de nulidades brasileiro é “a la carte”. Sendo assim, deve ser questionado: “quando o procedimento é nulo?”. Como resposta afirma que isso acontece quando o Tribunal desejar que seja, para quem ele quiser e no caso que preferir. Assim, afirma: “- Isso não é democrático ou Constitucional”.

Veemente asseverar sobre a necessidade de um Código novo à luz da Constituição e da Convenção Americana de Direitos Humanos. Ainda, premente compreender que esse binômio garantias e punição não se exclui, vindo a coexistir. Nesse prisma, punir é um ato civilizatório, é crucial, sendo a questão saber como punir. O processo é um caminho necessário para chegar a uma punição ou não punição.

Como dizia o Juiz James Goldschmitd, o processo penal de uma nação é o termômetro dos elementos autoritários ou democráticos da sua Constituição. Isso apenas está relacionado com o devido processo. A regra básica é punir para garantir e punir garantindo.

Nessa dimensão, adverte que deve buscar estar de acordo com a estrutura constitucional e com a estrutura convencional, deixando-se de se preocupar com o discurso do populismo penal.

Ademais, quando se fala em garantir, as pessoas pensam em impunidade. De modo diverso, deseja-se garantir que a vítima pode ser racional, pode ser vingativa. Agora, as demais pessoas, como polícia, Juiz e Congresso não podem assim proceder, visto serem reservas éticas e de legalidade.

Crucial observações sobre o Inquérito Policial. Sobre ele, a investigação preliminar é imprescindível. Uma investigação bem feita servirá para analisar se haverá ou não o processo.

Tomando como parâmetro sua experiência obtida no referido debate ocorrido no Chile, informa que naquele país apenas 10% dos Inquérito Policiais (IP’s) viram processo. Logo, deve ser retirado do Ministério Público (MP) a obrigatoriedade da ação penal, pois se existe o direito de acusar, deve existir o direito de não acusar.

Conforme entende, o Poder Judiciário não tem feito uma boa gestão de tempo porque o processo não permite. Assim, a investigação servirá para filtrar. Trata-se de um reducionismo dizer que o IP é uma peça meramente administrativa, sem relevância. Afinal, pode-se retirar a liberdade de uma pessoa com base nele, assim como os seus bens (através de medidas cautelares patrimoniais) e condenar alguém através do “corroborando” (sempre que o Juiz chega em fase de Sentença e afirma que a prova é corroborada pelo IP está dizendo nas entrelinhas não possuir provas suficientes no processo e precisa buscar naquele procedimentos os elementos).

Observem-se alguns pontos de fundamental análise:

1 Risco da informalidade:


Existe no Brasil um Tribunal do Júri em que os jurados julgam por íntima convicção e sem fundamentar. Tal fato é um retrocesso civilizatório. Em pleno Século XXI existem pessoas sendo condenadas ou absolvidas sem um mínimo de razão, sendo entendido no Brasil o sim porque sim e o não porque não em crime tão grave como o homicídio. Nessa esteira, deve-se observar que Itália, Portugal e Espanha superaram esse fato, de modo a ser feito um controle de racionalidade da decisão.

Salutar entender ser aquilo produzido no IP um mero ato de investigação, não devendo servir para o processo, posto ser prova aquilo produzido apenas no processo e em contraditório.

Sendo assim, Aury Lopes sustenta que apenas deve ser entrar no processo a prova técnica. Tal fato é chamado de “exclusão física” e já existe na Itália desde 1988. Ainda, tendo por base o exemplo do Chile, mencionou que nesse país isso não é observado no processo, entrando o Juiz na sala para oitiva das testemunhas desprovido de qualquer meio de prova. Ocorre de esta ser produzida apenas no juízo oral por todas as partes. Dá-se a isso o nome de produção de provas em contraditório.

Argumente-se que a reforma não decidirá quem será responsável pela investigação, devendo inexistir o debate sobre a possibilidade de investigação pelo MP. Não apenas porque o Supremo entendeu que pode, mas pela necessidade de saber como ser realizada a investigação.


2 Investigação defensiva:


Tal meio de investigação encontra-se disciplinado e deve ser mantido. Pontue-se uma ressalva acerca da redação constante no caput do art. 29 do Projeto de Lei 8.045/2010: “Art. 29: No inquérito, as diligências serão realizadas de forma objetiva e no menor prazo possível, sendo que as informações poderão ser colhidas em qualquer local, cabendo ao delegado de polícia resumi-las nos autos com fidedignidade, se obtidas de modo informal”.

Referido dispositivo prega a informalidade, mas as pessoas precisam ser contrárias ao informal adentrar no processo. Deve-se considerar que forma e limite de poder são garantias, pois o processo apenas é eficaz quando condena quem deve condenar e absolve quem deve absolver.


3 Prazo máximo de duração:


Vislumbre-se a leitura do inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Sua redação merece melhor atenção, pois se faz necessária a menção de prazo máximo com sanção, pois o motivo de não existir faz remeter inutilidade os prazos.

Existe tal previsão no art. 31 do Projeto de Lei em comento, mencionando que após seu término deve pode ser prorrogado até 720 (setecentos e vinte) dias. Mesmo mencionada a ocorrência do arquivamento no caso de descumprimento do prazo, mas salutar uma melhora na referida previsão.


4 Juiz das Garantias:

Essa figura é conhecida na Itália como Juiz da Investigação e considerado como imprescindível no sistema brasileiro, sendo responsável pela atuação no IP, na fase pré-processual.

Questiona-se: De que maneira? O principal defensor do Novo Código de Processo Penal (NCPP) informa que Polícia e Promotor investigam. Contudo, sendo necessária a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico ou uma prisão, quem decide é o Juiz das Garantias. Trata-se da imperiosa reserva de jurisdição.

Deve-se lembrar que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos entende que o Juiz atuante na fase pré-processual encontra-se contaminado e não pode julgar. Além disso, esse mesmo Tribunal chama muita atenção para o que denomina de “estética da imparcialidade”, “Estado de Estranhamento”, onde o Juiz brasileiro precisa compreender que cada personagem desempenha um único papel.

Outrossim, quando o jurisdicionado adentra no Processo tem o direito de olhar para o Juiz e ver uma estética de imparcialidade. Assim, forçosa as figuras de um Juiz para atuar na fase pré-processual e um Juiz do processo.

Um ponto que merece destaque é o fato de existirem no Brasil várias comarcas de vara única. Analisem-se alguns apontamentos:
O Judiciário Brasileiro necessita de mais Juízes;
Havendo mais de uma Vara, uma seria Criminal e outra Cível, sendo possível a “distribuição cruzada”;

Ocorrência do prazo de transição para que haja uma estruturação dos Estados para esta nova demanda;

Não sendo possível a criação, a existência do IP eletrônico;
Outra alternativa seria que este papel viesse a ser ocupado por um Juiz da comarca vizinha de modo eletrônico, com a adoção de mecanismos como a vídeo-conferência;

Em suma, essencial lutar por essa figura, pois isso representa evolução no sentido de eficácia. Isso é devido processo, é a garantia da imparcialidade da jurisdição. Urgente um Código inteiramente novo, que rompa essa estrutura inquisitória.

Por fim, encerra seu brilhante debate, afirmando: “Como dizia Einsten, que época triste essa nossa em que é mais fácil quebrar um átomo que um preconceito. Nós não quebramos o preconceito que temos em relação ao novo e a própria estrutura acusatória contida na Constituição Federal”.








Advogada. Bacharel em Direito na Universidade Federal de Campina Grande – UFCG. Especialista em Prática Judicante na Universidade Estadual da Paraíba - UEPB. Curso Preparatório à Magistratura na Escola Superior da Magistratura da Paraíba – ESMA PB. Antiga Juíza Conciliadora das Justiças Estadual e Federal. Autora de artigos científicos. Concurseira na área da Magistratura Estadual. Criadora do ig @futurameritissima







Decisão do STF acerca dos bloqueadores de sinal de telefonia móvel nos presídios brasileiros.

Saudações aos colegas concurseiros e aos demais colegas operadores do direito, seguidores do @criminais!

Na coluna de hoje teceremos alguns comentários acerca da Decisão do STF acerca dos bloqueadores de sinal de telefonia móvel nos presídios brasileiros.

O Estado do Rio Grande do Norte vem passando, nas últimas semanas, por uma onda de ataques em razão da instalação de bloqueadores de sinal de telefones celulares em um dos principais presídios da região metropolitana de Natal (RN).

De acordo com a mídia, os ataques consistiram em incêndios a veículos, disparos contra prédios públicos e depredações de monumentos históricos.

Destaque-se, ainda, que os detentos tentaram, inclusive, atear fogo contra as torres em que estão localizados os referidos artefatos (Fonte: ECB Agência Brasil).

Entretanto, em meio todos estes acontecimentos, o que chamou a atenção da comunidade jurídica brasileira fora a decisão do Supremo Tribunal Federal, o qual decidiu, na data de 03/08/2016, que “Somente a União pode legislar sobre bloqueadores de sinal de celular em presídios (...)”.

A decisão foi proferida, por maioria de votos, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADIs nº 5356, 5327, 5253, 4861 e 3835, de autoria da Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL).

Na ocasião, a Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade das normas estaduais que regulamentavam o tema. Isso porque, os ministros entenderam que os serviços de telecomunicações são matéria de competência privativa da União e não dos estados federados, conforme disposto no artigo 21, inciso XI, e no artigo 22, inciso IV, da Carta Magna.

O Ministro Relator Marco Aurélio destacou que a Lei nº 10.792/2003 já regula a matéria em âmbito federal, bem como que esta dispõe que a obrigatoriedade de adotar medidas de segurança, inclusive quanto à instalação de bloqueadores de telecomunicação, constitui um ônus do sistema penitenciário nacional e não das concessionárias do serviço público.

Neste mesmo sentido, o Ministro Gilmar Mendes, acompanhando o voto do Ministro Relator, aduziu que o uso de aparelhos de telefones celulares pelos detentos consiste em um problema nacional, de modo que “(...) tratamentos diferentes pelas diversas unidades da federação não se justificam como uma resposta customizada a realidades não semelhantes” (Fonte: Notícias STF).

Pois bem, caros colegas.

Sem querer acalorar as discussões acerca da (lastimável) segurança pública nacional, a Suprema Corte cumpriu o seu papel constitucional ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade acima referidas.

Isso porque, não é possível admitir que ocorra patente usurpação de competência legislativa constitucionalmente estabelecida em razão dos anseios populares. Até porque, entendimento contrário consistiria na violação de idêntica vontade popular, manifestada através do Poder Constituinte Originário, o qual atribui à regulamentação da matéria a União e não aos demais entes federados.

No mais, esta foi a minha singela contribuição por hoje. Espero que tenham gostado!

Bons estudos a todos! Até breve!


   Jéssica Almeida. Advogada (OAB/SE), Pós-Graduanda em Direito Penal e Processual Penal. Aprovada em concursos jurídicos (TRE/SE, TJ/SE, MP/SE e Procuradoria Municipal).