domingo, 8 de julho de 2018

TCC:SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO

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Desde a origem dos tempos, o homem tem necessidade de conviver em sociedade para sua sobrevivência, por isso a necessidade de uma organização social mais elaborada.
Devido aos conflitos recorrentes, surgiu a necessidade de regras que contribuíssem para a organização social. Portanto, as primeiras leis que surgiram foram as penais, consistente em determinar quais seriam as condutas proibidas e impor para estas a punição pela desobediência, permitindo assim que houvesse maior controle e equilíbrio entre os membros da sociedade.
Pode-se dizer que a pena é tão antiga quanto a história do homem em sociedade, a pena, desde seu princípio, surgiu como fenômeno jurídico de caráter ritual, tendo sempre como essência a ideia de castigo, além de ser considerada um fenômeno sociológico.

Fátima Miranda



  • 3- Sistema Prisional: Colapso Atual e Soluções Alternativas - Rogério Grecco
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  • "Sistema Prisional: Colapso Atual e Soluções Alternativas",[/i] mais uma grande obra do autor Rogério Greco. Este livro, acima de tudo, é um grito de socorro. O sistema prisional agoniza, enquanto a sociedade, de forma geral, não se importa com isso, pois crê que aqueles que ali se encontram recolhidos merecem esse sofrimento. Esquecem-se, contudo, que aquelas pessoas, que estão sendo tratadas como seres irracionais, sairão um dia da prisão e voltarão ao convívio em sociedade. Assim, cabe a nós decidir se voltarão melhores ou piores. O autor espera, sinceramente, que, após a leitura deste trabalho, fruto de intensa pesquisa, conjugada com a sua experiência na área criminal, o leitor possa refletir melhor sobre o sistema prisional, enxergando no preso um ser humano que, antes de tudo, precisa ter um encontro verdadeiro com o Deus vivo, que é capaz de transformar vidas.



  • 4-Retribuição e História: Para uma Crítica ao Sistema Penitenciário Brasileiro- Andre Luiz Augusto da Silva 
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  • A presente obra oferta ao leitor uma discussão densa sobre o cárcere, com profunda colação a realidade, estabelece um caminho analítico original e fundamental aos que se interessam pela problemática do crime e da violência na sociedade. Crítico e provocativo o livro demarca espaço singular nas análises que compõem o debate do sócio jurídico, uma vez que analisa a relação histórica existente entre crime e retribuição penal, chegando à atualidade à política de ressocialização. Neste contexto, realiza um diálogo contínuo com as escolas criminológicas partícipes na história da evolução da pena, identificando dessa maneira, a existência de um procedimento de dissimulação do papel do cárcere e sua função na sociedade capitalista, considerando a determinação histórica fundamentada nas afirmações dos processos de asseveração de classes em disputa e de uma ideologia que afirma para o real uma abstração ideal e a-histórica, onde o indivíduo é transformado em mercadoria e exatamente por isso, passível de ser encarcerado. Tal realidade se apresenta em sua plenitude no cárcere, onde se plasmam as formas mais evidentes de negação dos demais indivíduos como suposto de afirmação individual e com frequente materialização da barbárie, inviabilizando dessa maneira a condição de liberdade que caracterizaria o ser social e suas individualidades em uma sociedade emancipada e livre da axiologia egoísta e consequentemente individualista, presentes na sociabilidade capitalista que denota uma clara necessidade da coerção e violência em suas estruturas fundamentais.


  • 5-Sistema Prisional - Contando e Recontando Histórias - As Oficinas de Leitura como Processos Inventivos de Intervenção- Maria Marcia Badaró

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O presente livro é fundado na dissertação de mestrado da autora em Psicologia Social na UERJ, quando foi por ela desenvolvido um projeto de oficinas de leitura e de contação de histórias, com homens e mulheres privados de liberdade. A pesquisa realizada no presente trabalho teve como propostas: a) problematizar as práticas hegemônicas dos psicólogos no contexto prisional, que governam vidas sob encarceramento; b) investigar de que modo os dispositivos das oficinas de leitura e de contação de histórias se constituíam em processos inventivos de intervenção no ambiente prisional; c) explorar os possíveis efeitos produzidos por tais dispositivos nos processos de subjetivação das pessoas presas e egressas do sistema prisional.
Esta obra é portanto, em face do seu desenvolvimento, uma contribuição séria ao trabalho do psicólogo, através de método que se afasta do modelo hegemônico de atendimento clínico individual. Sobre os possíveis efeitos produzidos pelas oficinas de leitura e de contação de histórias, o leitor encontrará, nas próprias narrativas dos entrevistados, o que significou para eles participar dessas experiências.


  • 6- Os desafios da ressocialização no sistema prisional brasileiro- Viviane Valeriano 
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  • O presente trabalho tem o objetivo analisar a violação dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana e do direito à educação aos presos no Sistema Prisional Brasileiro. Realizou-se pesquisa bibliográfica buscando retratar que em que pese os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana e a educação, nortearem todo o ordenamento jurídico brasileiro, o sistema penitenciário brasileiro é discriminatório e oferece péssimas condições ao preso. Concluiu-se que os direitos humanos, a educação e a dignidade da pessoa humana do preso somente se tornarão realidade por meio políticas públicas, assistência jurídica, promoção do trabalho e da educação, ações da sociedade e do Estado gerando condições materiais e estruturais para o cumprimento da pena e para a ressocialização do preso.

  • 7-A Falência do Sistema Prisional Brasileiro- Newton Fernandes
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  • A Falência do Sistema Prisional Brasileiro. Febem: falência também - O papel dos juízes - Alternativas de solução do problema penitenciário do país - Privatização dos presídios - Ressocialização e repersonalização - Do resgate de presos do sistema prisional - A odisséia dos egressos - Cadeia apenas para crimes mais graves - Humanização das prisões - Direito do preso - O problema sexual dos presídios - O fracasso na progressão das penas - Violência entre os presos - Torturas nas carceragens das Delegacias de Policia - Gangues e hierarquia nas prisões.



  • 8-A Dona das Chaves- Anabela Paiva

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  • Em A dona das chaves, escrito em parceria com a jornalista Anabela Paiva, Julita Lemgruber abre as portas do mundo das cadeias e nos leva às celas, gabinetes e corredores de um sistema prisional marcado por violência, corrupção e atos surpreendentes de coragem e generosidade. Autora de livros que são referência no tema da segurança pública, Julita passou da teoria à prática durante o governo Brizola, no Rio de Janeiro. Foi a primeira mulher a ocupar o cargo de diretora-geral do Desipe, uma rede de 25 unidades com cerca de 9.200 presos e 2.300 agentes. Relatos marcantes como os esquemas mirabolantes de fugas, greves de fome e ameaças de morte recheiam as páginas do livro. Temas áridos ganharam suavidade nas mãos de Julita, que bolou títulos baseados no linguajar das prisões, como os inusitados “Branca de Neve na penitenciária” e “Fugas Doril: ninguém sabe, ninguém viu”. Os bastidores de diversos episódios que figuraram nas manchetes dos jornais cariocas são revelados. Entre os mais emblemáticos está a explosão de violência no presídio Ary Franco, em 1991, quando 32 presos morreram calcinados devido a um incêndio na cela em que estavam trancados. Com a instalação de uma sindicância, apurou-se a responsabilidade de dois guardas, que foram demitidos, mas absolvidos no inquérito policial, em 2003. Outro acontecimento que mereceu destaque foi o plano do bicheiro Maninho, na época preso, de assaltar a casa de Julita e matá-la. O motivo foi a gestão “linha-dura” da então diretora do Desipe. Ela se empenhou em evitar que os bicheiros tivessem todos os direitos dos outros presos, sem usarem de seus variados recursos para a obtenção de privilégios. A autora conta detalhes desta ação contra a regalia dos presos. A narrativa envolvente tecida por Julita e Anabela fornece informações do sistema carcerário, expõe a situação precária dos presos, a violência e as dificuldades para a resolução dos problemas. A dona das chaves revela um mundo desconhecido do grande público e a importante missão da ex-diretora do Desipe, marcada por vitórias e derrotas, surpresas e decepções.


  • 9- Um plano desabusado para o sistema prisional-Maria Marleide
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    A obra aborda um plano alternativo para o sistema prisional, o qual destaca-se por tratar-se de um projeto bastante audacioso e polêmico. Acredita-se que dando ao prisioneiro a confiança para que possa comandar seus semelhantes no ambiente carcerário, poderá se ter encontrado uma solução para uma relação de pacificação nos presídios.

  • 10- Privatização do Sistema Prisional - Celia Regina
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A pena de prisão que resiste ao tempo, aos governos, e as críticas de toda a sociedade, que empiricamente transcende um cenário de desolação trancafiando seres humanos e tratando-os de forma desumana e cruel, em meio a paredes de concreto e ferro onde a idéia da ressocialização passa muito longe, continua sendo um dos maiores problemas enfrentados atualmente pelo Estado, o qual não respeita alguns Princípios de direitos fundamentais, contidos na nossa Constituição Federal, quais sejam: o principio da cidadania, o princípio da igualdade e, precipuamente, o princípio da dignidade da pessoa humana. Entretanto, no mundo contemporâneo globalizado, muitos serviços desempenhados exclusivamente pelo Estado passaram a sê-lo também pelo particular e, mais recentemente, tal fenômeno chegou até a gestão penitenciária nos trazendo uma idéia inovadora e promissora no âmbito da execução penal, através das parcerias público-privadas. A presente obra nos mostra como esta nova proposta de gestão penitenciária está ocorrendo em outros países, bem como os resultados das experiências brasileiras e a problemática que envolve tal questão no âmbito jurídico, ético e político.

  • 11-A privatização dos presídios brasileiros- José Adaumir Arruda
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    O livro foi objeto da pesquisa de mestrado do autor, aborda a privatização de presídios no Brasil e o modelo alternativo de gestão presional que se pretente implantar através de parcerias público-privadas. Analisa, à luz da criminologia crítica, que esse modelo não resolve a questão penitenciária do Brasil e só atende ao interesse neoliberal.



  • 12- Privatização de Presídios- Anthony Thiesen
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  • Preso é dinheiro. A expressão pode parecer anacrônica quando se fixa na imagem reduzida de pessoas atrás das grades. A manutenção do regime de prisão mantido pelo Estado é cara e ineficiente. A prisão privatizada atenderia, a primeira vista, aos anseios de diminuição de custos e melhoria do serviço. O marketing da eficiência do serviço é cada vez mais sedutor e violador de postulados básicos da Democracia. É claro que visitando um presídio privado e um público tenhamos a sensação de que o privado é melhor. A questão esconde, todavia, o interesse ideológico e comercial. Lucra-se muito. Quem se presta a explorar a prisão quer lucros e maior mercado. O volume de dinheiro que se pode alavancar com o aumento do sistema penal, flexibilização do processo e garantia de ocupação de vagas, no contexto ocidental, já demonstrou os êxitos no encarceramento em massa operado nos EUA a partir da década de 1970 (Nixon, Reagan, Bush, Clinton, Obama, Trump…). O mercado americano entra em colapso, fazendo com que o discurso populista da Lei e da Ordem desembarque em outros países, no caso, o Brasil. Sob esse viés, Anthony Thiesen, destacado e jovem profissional do Direito, apresenta o panorama dos desafios de se pensar as bases de um sistema penal que não se seduz pelas jogadas de marketing político, populista e que lucram muito nos obscuros labirintos da privatização da pena.
  • 13- O PANÓPTICO NO TERRITÓRIO DAS APACS- AMAURY SILVA
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    Trágico, violento e ineficiente. O sistema penitenciário brasileiro é conhecido por esses adjetivos. Mas, sabe-se que a problemática carcerária é universal.
    Em O panóptico no território das Apacs o autor utiliza o referencial teórico da geografia do poder para identificar e dissecar o território prisional. O texto é baseado na dissertação de mestrado do autor – Estudos Territoriais com ênfase em Criminologia e Direitos Humanos – Univale – Governador Valadares/MG.
    O objeto da análise é o funcionamento da metodologia APAC de prisão aberta.
    O trabalho se propõe a descortinar o método que é apresentado como solução alternativa para o sistema prisional global. Concentra-se ainda no marco teórico do panoptismo para explicar o seu funcionamento e conclui sua inserção como útil opção para a redução de danos, sem, no entanto, superar o paradigma da teoria agnóstica da pena como matriz de justificação para a sanção criminal.


    Equipe Grupo Ciências Criminais

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    • E mais uma dica maravilhosa: A Professora Amanda @mandytacorrige faz revisão textual de teses de graduação, mestradodoutorado e artigos. Revisão textual.(Monografia/TCC), Redação - Redação ENEM, Redação Inglês para Todos os Níveis, Tradução para e do InglêsInglês - Português. A professora da dicas diárias de Português e Inglês no instagram. 



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    quinta-feira, 5 de julho de 2018

    TCC: DELAÇÃO PREMIADA



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    (expressão coloquial para colaboração premiada), na legislação brasileira, é um benefício legal concedido a um réu em uma ação penal que aceite colaborar na investigação criminal ou entregar seus comparsas.
    Resultado de imagem para Delação premiada e decisão penal: da eficiência à integridade- Michelle Barbosa Brito- Ed. D' Placido

    Nesta obra, não se questionará a eficácia do instituto da delação premiada, isto é, sua aptidão para produzir os efeitos a que se propõe, tal como o efetivo combate à criminalidade. Pretende-se, antes, buscar compreender o modelo de atuação no qual estão inseridas a aplicação e a expansão do instituto na prática jurídica, a fim de verificar se está em consonância com a realização do Estado Democrático de Direito, nos moldes estabelecidos pela Constituição da República. Dito de outra forma, considerando o levantamento bibliográfico e jurisprudencial realizado acerca da matéria, a despeito de se mostrar um mecanismo eficaz no combate ao crime, pretende-se investigar se há ou não custos democráticos decorrentes da aplicação do instituto, o que não prescinde de uma análise teórico-filosófica de seus fundamentos.


    • 4- Colaboração premiada contornos segundo o sistema acusatório- Rogério Fillipeto- Ed. D' Placido
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    (...) os autores conceberam a quatro mãos reflexões sobre o novel instituto do Direito pátrio, a colaboração premiada. Usou-se um marco teórico que sugere indefinição, diante de seu estágio de construção, que é o sistema acusatório, permeado pelas nuances próprias do Direito brasileiro. Uniu-se de um lado a experiência da pesquisa, da docência e do exercício profissional com a curiosidade e o talento promissor de uma jovem jurista. Espera-se que com essa química contribuições sejam agregadas e que se alcance o aperfeiçoamento de tão importante instituto para o Direito Processual Penal na era da pós-modernidade, fazendo concretizar-se o que, por natureza, parece movediço, sem que haja a perda de garantias tão caras e cuja conquista foi tão difícil, mas que ao mesmo tempo se enseje o enfrentamento de uma criminalidade de faceta própria, para a qual o arsenal clássico se mostra insuficiente.


    • 5-DELAÇÃO PREMIADA - ASPECTOS JURÍDICOS- Heráclito Antônio Mossin & Júlio Cesar O. G. Mossin- Ed. Jh Mizuno
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    Esta 3ª edição preserva como objetivo encaminhar aos cultores e operadores do Direito um estudo bastante profundo e pragmático do Instituto da Delação Premiada, bem como demonstrar de forma cristalina a sua origem, quer na legislação estrangeira, quer nos lindes normativos nacionais. De maneira bastante sensata e sempre preservando uma metodologia em termos de dissertação, esta nova edição agora presente aos leitores foi rigorosamente elaborada de maneira científica frente ao Direito. Em sede de abrangência, aborda todos os dispositivos que enceram o íntimo da chamada Delação Premiada. Abriu-se, inclusive, um item específico sobre a “Lava-Jato” e a colaboração premiada dela decorrente, apontando-se falhas de ordem legal alusivas a ela. O estudo levado a efeito, inclusive rigorosamente atualizado, recepcionando a última legislação que trata do instituto abordado, Lei n. 12.850, de 02 de agosto de 2013, que cuida das denominadas organizações Criminosas. Diante disso, leva-se a concluir que se trata de uma monografia bastante útil àqueles que se dedicam ao campo das ciências jurídicas em todos os seus segmentos.

    Equipe Grupo Ciências Criminais. 

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