quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

SUICÍDIO O SILÊNCIO QUE MATA

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Uma morte a cada 40 segundos no mundo. São os dados do suicídio, divulgados pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. Alarmante e quase imperceptível, o suicídio e as tentativas de suicídio, ainda, são tabus e pouco falados, tanto na grande mídia, como dentro da própria sociedade.






O que mais chama a atenção é que, em grande parte dos casos de suicídio e tentativas de suicídio, a pessoa passa por isso sozinha, calada. E os motivos deste silêncio se evidenciam quando uma parte da população vê este problema como um estigma (doença), ou seja, acredita que o suicídio esteja ligado a transtornos mentais e deixam passar.





Após os suicídios na Faculdade FAMINAS (BH) de estudantes de Medicina, alguns poucos focos colocaram à tona algo já vivenciado em várias faculdades do Brasil, não apenas no curso de Medicina.





O relato de uma das estudantes da FAMINAS revela abandono e desrespeito aos alunos. De acordo com a aluna, as tentativas de suicídio e as mortes ocorridas em, apenas, 4 meses, expõem um problema da própria instituição, a qual não orienta de forma adequada os alunos. E sim, o ambiente pode ser bem hostil e massacrante (Fonte: http://bhaz.com.br/2017/11/29/aluna-medicina-faminas-suicidios/).





Informações da Organização Pan-Americana de Saúde/OMS revelam que segundo dados da ONU (2012), mais de 800 mil pessoas morrem por suicídio todos os anos no mundo todo, é a principal causa de morte entre jovens com idade de 15 a 29 anos (Fonte: https://nacoesunidas.org/oms-suicidio-e-responsavel-por-uma-morte-a-cada-40-segundos-no-mundo/).





O ato de atentar contra a própria vida, em si, não é crime. De acordo com o Código Penal, Título I (Dos Crimes Contra a Pessoa), Capítulo I (Dos Crimes Contra a Vida), art. 122, o induzimento, a instigação ou o auxílio a suicídio é crime. As penas variam de reclusão de 2 a 6 anos, se o suicídio se consuma, e reclusão de 1 a 3 anos, se da tentativa resulta lesão corporal de natureza grave.





Portanto, incentivar, ou criar a ideia suicida no outro, ou prestar auxílio de alguma forma a alguém que queira cometer o ato, constitui-se como infração penal.





Ainda conforme a OMS, a prevenção não é tratada de forma adequada, várias políticas devem ser promovidas. Isso devido à falta de consciência do suicídio, o que o torna um grave problema de saúde pública. O suicídio deve ser discutido abertamente, para que a pessoas que estejam passando por isso possam se sentir confortáveis e este quadro seja evitado.





Como alerta o Ministério da Saúde, no Brasil o suicídio é a quarta maior causa de morte entre os jovens. Além disso, ficou evidenciado por um estudo do Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM) que a “existência de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) reduz em 14% o risco de suicídio, mas essas instituições estão presentes em apenas 2463 dos quase 6 mil municípios brasileiros”, ou seja, o acompanhamento e atenção a este tema são essenciais para o combate e a prevenção do suicídio (Fonte: http://revistagalileu.globo.com/Ciencia/Saude/noticia/2017/09/numero-de-suicidios-aumentou-12-no-brasil-mostra-ministerio-da-saude.html).





No que se refere às faculdades, é dever da instituição fomentar os debates e conversas com os psicólogos, promover estes encontros e entender que cada aluno possui sua individualidade acadêmica e pessoal. Falta nas universidades o cuidado em entender que a exaustão dos alunos deve ser evitada, o equilíbrio mental e emocional deveria ser uma matéria da grade, abordada diariamente e presente em cada discurso.





Estima-se que 41% dos estudantes de Medicina apresentam sintomas depressivos no país, e isso é um dos motivadores do suicídio (não unicamente a depressão, vários podem ser os fatores), de acordo com o site Hoje em Dia.





Tese de doutorado apresentada neste ano, na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), mostra que uma parcela considerável dos futuros médicos, de todos os períodos, sofre com sintomas como cansaço, culpa, irritabilidade, tristeza, dentre outros.


Fonte: http://hojeemdia.com.br/horizontes/pesquisa-revela-que-41-dos-alunos-de-medicina-no-pa%C3%ADs-sofrem-de-depress%C3%A3o-1.577820





Falar sobre o suicídio é necessário. O silêncio daqueles que tentam suicídio, ou chegam ao resultado é o que permite que o ato aconteça. A mudança de comportamento, frases que alertam (as pessoas que querem cometer suicídio podem falar sobre isso, e não é para chamar a atenção, não é frescura, às vezes é um pedido de ajuda) são indícios de que a pessoa precisa de ajuda.





Uma certeza: Precisamos promover debates sobre o tema, oferecer apoio psicológico e nos preocupar, de verdade, com essas vidas. As pessoas não se suicidam, apenas, por possuírem distúrbios mentais e, ainda que seja esta a motivação, devemos prevenir. A coletividade pode modificar este quadro. O suicídio não deve ser tratado como natural, normal, ou comum.





Uma amiga, estudante de Medicina no Espírito Santo, chamou minha atenção quando questionei se alguém já havia cometido suicídio em sua faculdade, ao passo que recebi um grande sim e me foi uma grande surpresa. A pessoa era ela mesma. Por conta de seus problemas no desempenho da faculdade, ela poderia perder sua bolsa de 100%, seu “curso dos sonhos” estava a entristecendo. Pensei: Como eu não vi isso?





E você repassa em sua mente o quanto poderia ter sido útil se tivesse, simplesmente, parado para ouvir o outro. Segundo ela, a faculdade pressiona e maltrata os alunos e quer que estes mesmos alunos tratem os pacientes com amor. Uma frase no final de nossa conversa me fez repensar todo o sistema e a repasso para reflexão: “Na faculdade, cobram a produtividade como a de máquinas e, ao mesmo tempo, a humanidade como de pessoas”.





Se você precisa de ajuda ou conhece alguém que precise.


Saiba como agir quando alguém apresentar sinais de comportamento suicida


- Não deixe a pessoa sozinha


- Remova álcool, drogas, medicamentos ou objetos afiados que possam ser usados em uma tentativa de suicídio


- Procure ajuda médica. Leve a pessoa a um pronto atendimento ou busque ajuda de um especialista em saúde mental


Contate o Centro de Valorização à Vida





Telefone: 141







E-mail: atendimento@cvv.org.br




Karla Alves
Bacharel pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV
Advogada

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

LEGALIZAR OU NÃO O ABORTO? o que prevalecer: o direito à vida do feto ou direito de liberdade da mãe?

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Recentemente foi noticiado que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal - STF negou o pedido de liminar de Rebeca Mendes Silva Leite no sentido de ter autorização para realizar um aborto. A autora do pedido alega que é estudante, já possui dois filhos, é mãe solteira e não tem condições de criar mais uma criança.  Vale esclarecer que a liminar não foi concedida pois se tratava de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e, segundo a ministra, não serve como remédio jurídico para situações individuais concretas, mas sim para questões abstratas.
Não é a primeira vez que se discute sobre a possibilidade de legalizar o aborto. É divergente a opinião, uns entendem que deve ser legalizado já outros entendem que não, que o aborto deve continuar tipificado como crime contra a vida. Contudo, não analisarei na esfera penal – deixo para meus colegas penalistas debaterem sobre o assunto. O tema será abordado na esfera civil e, ao final, deixarei minhas considerações sobre o tema.
Cumpre ressaltar que o aborto não é considerado crime no Brasil nas seguintes situações: 1) quando há risco de morte à mulher causado pela gravidez; 2) quando a gravidez for oriunda de um estupro, 3) que o feto for anencefálico. Ultimamente, o STF vem firmando entendimento no sentido de que não há crime no aborto nas gestações até três meses.
Nesse caso, trataremos na esfera civil sobre a gestação sob duas óticas: a do nascituro e a da mãe.
O nascituro é o ser humano já concebido, cujo nascimento é dado como certo. Importante informar, caros leitores, que a doutrina não tem uma opinião formada em reconhecer se o nascituro é pessoa natural já que o Código Civil deixou expresso no artigo 2º que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.”. Ou seja, nascituro tem resguardados os direitos de uma pessoa natural haja vista a expectativa de nascer com vida.
Mas isso quer dizer que o nascituro não é pessoa natural?
Para tanto, há teorias que discutem o tema. Para a teoria natalista o nascituro não é pessoa natural, pois o CC/02 exige o nascimento com vida. Mas, se for aceitar essa teoria, o que o nascituro seria? Uma coisa? Já a teoria da personalidade condicional afirma que a personalidade começa com a vida, mas são resguardados os direitos do nascituro como uma condição suspensiva, ou seja, são direitos eventuais. Mas condição suspensiva é aplicada a negócios jurídicos e não aos direitos da personalidade. Por fim, temos a teoria concepcionista que afirma que o nascituro é sim pessoa humana, tendo seus direitos resguardados pela lei.
Importante ressaltar que o direito resguardado aos nascituros advém do princípio da dignidade da pessoa humana, haja vista que há uma vida humana dentro do ventre da mulher e o ordenamento jurídico visa a proteção de todo o ser humano. Nas palavras de  Emanuel Motta da Rosa, “o direito à vida é reconhecido e resguardado pelo nosso ordenamento jurídico da forma mais ampla possível, havendo proteção à vida desde o momento de sua concepção”.  
Em contrapartida, aqueles que defendem a legalização do aborto tem como base a defesa dos direitos fundamentais da mulher, tais como: 1) A mulher precisa ter direito ao seu corpo; 2) Mulheres ricas abortam, as mulheres pobres morrem; 3) Legalizar o aborto evita mortes e traria economia para o SUS; 4) Países onde o aborto foi legalizado diminuíram os números de abortos e de morte materna.
O maior fundamento é com base no direito de fazer com o seu corpo o que quiser, ou seja, o direito à autonomia corporal da mulher. Muitos afirmam que há intromissão estatal na vida pessoal da mulher e isso seria ferir o direito à privacidade. No caso, caberia a mulher decidir se quer ser mãe ou não, podendo interromper a gestação. A exemplo o da reportagem acima mencionada, a mãe afirma não ter condições de ter mais uma criança e ela teria o direito de escolher se quer ou não interromper a gestação e, com o impedimento do aborto, estaria ferindo seu direto fundamental.
Sendo assim, concluímos que estamos diante de um confronto entre dois direitos fundamentais: o direito à vida do feto e o direito de liberdade da mãe. Qual deve prevalecer?
  Em verdade há muito ainda a se debater sobre o tema e, acredito, que dependerá de cada caso a justificativa da tipificação de crime ou não.

² ROSA. Emanoel Motta da. O crime de aborto e o tratamento penal. Disponível em: <https://esquerdaonline.com.br/2016/12/02/4-movitos-para-ser-a-favor-da-legalizacao-do-aborto/> Acesso em 03 de dezembro de 2017.
³ Esquerda Online. 4 motivos para ser a favor da legalização do aborto. Disponível em: <https://esquerdaonline.com.br/2016/12/02/4-movitos-para-ser-a-favor-da-legalizacao-do-aborto/> Acesso em 03 de dezembro de 2017.









Laryssa Cesar
Advogada 
Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela Damasio de Jesus 
Professora de Direito Civil da plataforma www.estudarparaoab.com.br

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

COLUNA AMANDA HARRISON: DIFERENÇA INJÚRIA X RACISMO

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Olá...tudo bem?
Essa semana o assunto que bombou na internet e em todos os outros canais de informação, foi a atitude (deplorável) de uma tal de Day Mcarthy com a filhota linda do casal Gagliasso... deixa eu fazer uns parênteses aqui: a minha religião não permite a adoção, mas eu sou super a favor e admiro muito as pessoas que podem e adotam!
Mas, não é de adoção que vou falar hoje, fica para um próximo artigo! Hoje quero abordar a diferença entre os crimes de racismo e injuria racial, sim, por que embora a atitude da fulaninha desconhecida (pelo menos para mim) tenha sido extremamente reprovável e chamada de racismo em muitos veículos, não se trata de racismo..., mas de injuria racial. Mas, Amanda, como assim? Ela chamou a menininha de macaca!!!
Vamos às explicações!!
O Crime de racismo é crime previsto na Lei 7.716/1989, já o crime de injuria racial está previsto no artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal Brasileiro, e a diferença entre eles é:
O Crime de racismo se configura quando cometido contra uma coletividade, ele pode ser cometido por uma única pessoa ou por um grupo, mas deve ser direcionado à coletividade. Para ficar um pouco mais claro, vamos tomar como exemplo o crime que abordei aqui no início, seria crime de racismo se a referência fosse feita à todas as pessoas de uma determinada raça ou cor, um outro exemplo é um estabelecimento comercial proibir o acesso a pessoas de determinada raça ou cor.
O crime de injúria racial, é cometido contra uma pessoa, o agressor usa palavras depreciativas referentes à raça ou cor para ferir a honra da vítima, também pode ser cometido por uma única pessoa ou por grupo, mas é direcionado à uma vítima específica, no caso que abordei, à menina adotada pelo casal de atores.
Outra diferença entre os crimes, é que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, enquanto o crime de injuria racial prescreve em 8 anos.
Vale lembrar que ambos não são direcionados somente às pessoas de determinada raça ou cor, também de determinadas religiões, etnias e nacionalidades.
É muito comum relacionar religião a nacionalidade, por exemplo, a referência a árabes e muçulmanos, nem todo árabe é muçulmano e vice-versa!!! O país de maior incidência da religião muçulmana é a Indonésia, seguido de Paquistão, Índia e Bangladesh, ou seja, não são árabes!
E essa questão acontece com judeus, cristãos, umbandistas e por aí vai...
Enfim, é bom saber, que é crime chamar uma pessoa negra de macaca, e pedido de desculpas público não faz diminuir a pena, nem descaracteriza o delito.
Que esta pessoa seja punida pelo crime que cometeu, e que outros tantos também sejam, e que a humanidade aprenda e respeitar as pessoas da forma que são, que ninguém seja julgado por causa da cor da pele, do cabelo, dos olhos, por que usa saia comprida, ou cobre a cabeça, por que não corta os cabelos, ou usa barba, ou canta, ou acende velas, ou adora imagens ou toca tambor. Que as pessoas se respeitem e cada uma reflita sobre o que está fazendo de sua vida e o que de bom deixará como legado.
Até mais...

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

ESCRAVIDÃO O QUE ESTÁ ACONTECENDO NA LÍBIA

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Há cerca de duas semanas a rede CNN divulgou um vídeo sobre como funciona o mercado de escravos na Líbia. Desde abril a ONU fala em venda de escravos em, pelo menos, 9 cidades da Líbia. Nunca houve um flagrante, até a divulgação desse vídeo. O valor é de US$400 (menos de 1300 reais) por pessoa, de acordo com o Hora 1. A maior parte dos migrantes vem da África.

É surreal que exista a escravidão em pleno ano de 2017, mas existe. Escravidão que conta com seres humanos que fogem de guerras, da fome, em busca de uma vida melhor. Pessoas, consideradas como mercadorias.

O vídeo em questão mostrava um leilão na África Subsaariana, após o qual seres humanos seriam escravizados em território líbio. Os homens leiloados eram todos negros.

A questão é que em julho deste ano a Líbia assinou um acordo com a Itália para conter o tráfico de imigrantes e refugiados que atravessavam o Mediterrâneo para chegarem à Europa, tendo a Líbia recebido investimentos, principalmente no setor de petróleo. Entretanto, o número de imigrantes e refugiados aumentou consideravelmente.

Os leilões de escravos relatados pela mídia levantaram dúvidas sobre esses acordos de migração da União Europeia (UE), elaborados para conter as travessias no Mediterrâneo.
Na prática, eles estariam transformando os traficantes de seres humanos em traficantes de escravos, já que um número crescente de migrantes está preso na Líbia, segundo a France Presse.
A Líbia se tornou um enorme centro de trânsito para os africanos subsaarianos que  iam para a Europa após a queda do ditador Muammar Kadhafi em 2011.

Então, este acordo pode ter fomentado a venda e a escravidão na Líbia de africanos? Não é só possível, como é bem provável que este acordo tenha participação nesta tragédia.

Esta escravidão pode ser considerada crime contra a humanidade. Mas, por quê?

Qualquer ato desumano contra a população civil pode ser considerado crime contra a humanidade. O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, admite como crimes contra a humanidade os atos desumanos (assassinato, extermínio, escravidão, etc.), cometidos como parte de um ataque (conflito armado), generalizado ou sistemático contra uma população civil, com conhecimento do agente (fonte: GOMES, Luiz Flávio. Crimes contra a Humanidade: Conceito e Imprescritibilidade (Parte II) Disponível em http://www.lfg.com.br. 05 de agosto de 2009).

Para a Corte Interamericana de Direitos, a proibição destes crimes de lesa-humanidade é norma cogente internacional (imperativa), além da punição destes crimes ser obrigatória.

O que quero dizer com tudo isso é que os crimes contra a humanidade não podem ser tratados como crimes comuns. A escravidão traduz um direito de propriedade que se torna absurdo quando imaginamos seres humanos como propriedade de alguém.

O que é de extrema indignação é o fato de que, com exceção do cidadão comum, os governantes, as organizações internacionais, os líderes políticos, todos sabiam sobre esta situação na Líbia.

De acordo com o diretor para África ocidental e central na Anistia Internacional, Alioune Tine, violência, tortura, estupros eram considerados normais na Líbia, da escravidão se fala há muito tempo (fonte: http://www.otempo.com.br/capa/mundo/ongs-todos-sabiam-da-venda-e-tortura-de-escravos-na-l%C3%ADbia-1.1546233).

Para Tine, a Europa tem uma grande responsabilidade no desastre atual. Não sendo a única responsável, já que os países africanos não possuem uma política de migração, não promovem nada para reter os jovens e dar trabalho a eles.

Para conter o fluxo migratório, os países europeus “assumem o preço do estupro, da tortura e da escravidão?”, questiona Joanne Liu, presidente do Médicos Sem Fronteiras.

Este flagrante contra a humanidade veio a calhar para podermos entender que, ainda que estejamos no ano de 2017, precisamos falar de escravidão e racismo sistemático, ou seja, um tratamento diferenciado dado a certos grupos raciais através de leis e políticas aparentemente neutras.

O secretário geral das Nações Unidas, António Guterres não descarta a possibilidade de processar os envolvidos por crimes contra a humanidade.

Só esperamos que, com a base de enfrentamento da ONU, tantos princípios e conquistas humanas mundiais, tenhamos a resposta e ajuda necessária para exterminar este ato.

O vídeo divulgado pela CNN está aqui:


Karla Alves
Bacharel pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV
Advogada

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Assinei sem ler, e agora?! A importância boa-fé no momento da realização do negócio jurídico.

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Atire a primeira pedra quem clicou em “Li e concordo com todos os termos de uso e políticas de privacidade” e realmente leu o que estava escrito nos termos de uso. O problema de assinar e concordar com algo sem ler, ou pior, sem pedir a revisão de um profissional para orientar do que está disposto no contrato, pode, futuramente, trazer prejuízos para as partes.
No caso do presente artigo, vou abordar na seara contratual e deixaremos para próximo post sobre o tão assinado e ignorado Termos de Uso e Políticas Públicas.
Recentemente, tive um caso bem simples: Um casal muito feliz me procurou informando que iriam morar juntos e que já estavam para assinar o contrato de locação. No momento da negociação, o proprietário informou que estaria incluso no valor do aluguel a cota condominial, IPTU, água e que apenas caberia ao casal o valor da energia. Contudo, eu, advogada atuante na área imobiliária, com a pulga atrás da orelha, pedi para revisar o contrato antes de ser assinado e constatei o oposto. No mencionado instrumento, as cláusulas previam totalmente o oposto do que as partes haviam acordado e o proprietário, de má-fé, não queria alterar o contrato.

Obviamente, orientei ao casal – que já não estava tão feliz – a não assinar o contrato, pois no instrumento contratual deve estar expresso a manifestação de vontade das partes. Mas, supondo que o casal feliz tivesse assinado o contrato sem pedir a revisão desta profissional ou não tivesse lido, apenas confiando na palavra do proprietário, eles poderiam ser prejudicados? Com certeza!
Caso o proprietário estivesse inadimplente de alguma daquelas taxas durante o período do contrato, o locatário poderia ser executado para responder por elas. Mas seria um caso perdido? Não mesmo!
Apesar de não estar sempre disposto nos contratos, a boa-fé é um princípio que rege as relações dos negócios jurídicos e sempre está presente, mesmo que implicitamente. Com a vinda do Código Civil de 2002, a proteção à boa-fé se tornou mais importante do que o próprio contrato, a fim de proteger as partes de certos abusos, como o que vocês, meus queridos leitores, acabaram de ler.
A manifestação da vontade é soberana, independente do que está escrito. Ou seja, se o casal feliz estivesse pagando mês a mês o valor do aluguel, acreditando estar incluso todas as taxas acima descritas e fossem acionados posteriormente por qualquer inadimplência dessas, haveria sim possibilidade de excluí-los da demanda. Contudo, para que haja a exclusão, é necessário a comprovação da declaração de vontade da parte que os prejudicou, com testemunhas, provas documentais, fotos e atos que demonstrassem a real intensão das partes.
Além disso, poderia caber indenização por qualquer dano material que sofresse e danos morais, caso houver comprovado o abalo a moral da parte prejudicada na relação.
Confiar na palavra de alguém nem sempre é uma boa saída. Mesmo que não haja a intenção, muitas vezes as partes elaboram contratos com modelos que estão disponíveis na internet e nem sabem se aquele contrato está, de fato, de acordo com a legislação em vigor.
Já houve casos em que fui procurada para revisar contrato de prestação de serviços o qual constavam cláusulas da CLT, ou seja, normas que se aplicariam a empregados a um prestador de serviços. Ou casos em que no contrato declarava a renúncia de garantia do produto que é dada pelo Código de Defesa do Consumidor. Enfim, se for listar todos os casos em que os contratos não estavam de acordo com a vontade das partes ou ferindo diretamente a lei, passarei o dia aqui escrevendo.
Portanto, sei que para muitos é chato ou perda de tempo a leitura do contrato, mas é de suma importância ter conhecimento do que está ali escrito. Assim que elaborar um contrato ou antes assinar, observe se tudo o que foi negociado foi escrito, se não estiver, questione e exija que conste a sua declaração de vontade. Não é demais falar que é de suma importância buscar a orientação de um advogado para elaborar o instrumento contratual ou mesmo pedir para que seja revisado, a fim de evitar qualquer problema posteriormente.



Laryssa Cesar
Advogada 
Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela Damasio de Jesus 
Professora de Direito Civil da plataforma www.estudarparaoab.com.br

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

COLUNA AMANDA HARRISON: Ética Profissional

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Olá...vamos falar de ética?
Certa vez, indiquei um colega que se formou comigo para um grande amigo. Mais tarde, este colega fez comentários bastante negativos a respeito da forma com que trabalho, (haja vista que não possuo inscrição na OAB, o que não me faz menos competente), para este mesmo amigo então seu cliente! Final das contas, o colega perdeu o cliente e eu nunca mais o indiquei!
E aí? O colega estava correto na atitude ou ele foi antiético?
Além de ser matéria da prova da OAB, ética deve ser um assunto a ser abordado e discutido em todo e qualquer seguimento.
Mas afinal, o que é ética e como agir com ética?
Ética significa propriedade do caráter, é uma palavra de origem grega, é o nome dado ao ramo da filosofia que se dedica aos assuntos morais.
Traduzindo para a atualidade e dando um sentido prático, basta analisar a conduta e comportamento de profissionais como advogados, médicos, jornalistas e até professores.
Não devemos confundir com lei, é claro que as leis são baseadas em princípios éticos, mas a ética em si não obriga ninguém a segui-la e nem tampouco somos punidos por não a usar.
Mas então...o que tanto se fala em ética profissional?
É sabido que para os profissionais do Direito, assim como para médicos e outros profissionais, há um código de ética e que este deve ser seguido.
O Código de ética é um conjunto de regras que devem ser seguidas pelos profissionais no exercício do seu trabalho, é elaborado pelo conselho da classe, e o profissional é fiscalizado por este conselho para que cumpra o código e sofrerá sanções caso descumpra.
Vale ressaltar que ética e moral possuem conceitos distintos: Ética é o conhecimento adquirido da investigação do comportamento. Moral é um apanhado de regras do cotidiano e seguidas reiteradamente pelos cidadãos, é aquilo que nos faz entender o que é certo e errado, bom ou mau, é a moral que determina o caráter, as virtudes e o comportamento de um cidadão perante a sociedade em que está inserido.
A ética profissional estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela, visando a dignidade humana e a construção do bem-estar no contexto sociocultural onde exerce sua profissão. 
Conclusão: o profissional deve respeitar o seu cliente e exercer o seu trabalho da maneira mais transparente possível, de modo que não o prejudique. Deve seguir o código de ética de sua classe e se mostrar respeitoso com colegas de profissão, mesmo quando este não é exemplo de boa conduta. Evite apontar erros de colegas, julgar a conduta e o modo de trabalho.


quinta-feira, 23 de novembro de 2017

(DES)CONSTRUINDO O DIREITO VIOLÊNCIA SEXUAL E OS FILHOS DO ESTUPRO (SOBRE OS SENTIMENTOS DA VÍTIMA)

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Em meio à votação da PEC 181/2015, do senador Aécio Neves, que inicialmente, dizia respeito, apenas, ao aumento da licença-maternidade para mães com filhos prematuros (extensão do período de 120 para 240 dias), temos a manifestação de 18 deputados homens e 1 mulher, os quais votaram o projeto que pode criminalizar o aborto até mesmo em casos que hoje são permitidos por lei. Desta forma, alterando o texto original.


Seria votada no dia 21 de novembro (terça) na Câmara dos Deputados, entretanto, foi adiada para a próxima semana.


Estamos falando da supressão do direito de não gerar o filho fruto de uma violência, do direito de decisão sobre o próprio corpo feminino. Nitidamente, um golpe contra a Constituição Federal e o Código Penal.


A Comissão Especial foi montada em resposta à decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, quando esta determinou, em um caso isolado, não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gestação, qualquer que fosse a motivação da mulher.


Aproveitando-se da PEC do senador Aécio Neves, o deputado Jorge Tadeu Mudalen ampliou o tema, fixando que a vida começa a partir da concepção, inviabilizando o aborto, ainda nos casos previstos na legislação.


Feita esta introdução, o artigo de hoje versa sobre os filhos do estupro* e os sentimentos da mulher vítima do abuso sexual.

* Não estamos fazendo apologia à criminalização de todas as formas de estupro, pelo contrário. Esta colunista é manifestamente contra a proposta do deputado Jorge Tadeu, uma vez que isto penaliza as vítimas de estupro, quando na verdade, devemos protegê-las.


Em linha contínua, o artigo em questão traz à tona quando o estupro resulta gravidez, e esta é levada adiante pela vítima, ou por motivos de não poder mais interromper a gravidez, esta continua. Como gerar um filho indesejado, resultado de um ato violento de alguém que, muitas vezes, não se viu nem o rosto?


As mulheres que decidem gerar a criança, muitas vezes, passam por isso sozinhas, por vergonha de contar ou por desconhecimento dos fatos. Sem apoio e passando pela segunda humilhação (a primeira é o estupro, o ato de violência), não há como existir relação materna.


De acordo com a psicóloga Rosane Teixeira, do programa de atendimento às vítimas de violência sexual do Hospital São Luiz Unidade Jabaquara, em São Paulo, “o feto se torna a representação do estupro e a mulher nega essa relação. O trauma se sobrepõe ao apelo da maternidade, que também é muito forte” (fonte: http://revistamarieclaire.globo.com/Marieclaire/0,6993,EML366902-1740,00.html).


Para aquelas que decidem ter a criança, a gestação se torna um pesadelo. E, muitas dessas crianças geradas, fruto do estupro, são colocadas para a adoção.


A psicóloga Daniela Pedroso, entre os anos de 1994 e 2009, estudou o perfil de mulheres vítimas de abuso sexual que engravidam, o que tornou-se sua tese de mestrado na Universidade Santo Amaro, em São Paulo. O Estudo contou com o levantamento de 936 pacientes dentro do Projeto Bem-me-quer do Hospital Pérola Byington, referência na América Latina em saúde da mulher.


Este estudo é significante para entendermos as dificuldades que a mulher, vitima de abuso sexual, que decide gerar a criança, passa no período da gestação e como ela lida com isso. A conclusão de sua tese verificou que 90% das mulheres estupradas não procuram um médico para tentar interromper uma possível gravidez. Muitas dessas sequer cogitam esta possibilidade de engravidar e quando se dão conta já passou o tempo para abortar sem riscos (fonte: http://www.drfranciscogonzaga.com.br/site/90-das-mulheres-que-engravidam-apos-estupro-nao-procuram-o-medico-sugestao-fabio-prado/).  


Importante ressaltar que o Ministério da Saúde impõe condições para o aborto (quando a mulher é vítima de abuso sexual). O feto deve ter menos de 22 semanas e pese menos de 500g, de forma segura a orientação é que seja feita a interrupção até a 12ª semana.


Abaixo, um caso ocorrido no Paraná


Em razão do forte trauma, as vítimas muitas vezes acabam não contando o que houve nem mesmo para os próprios familiares. Júlia passou duas vezes por consulta em um hospital público da cidade até se sentir à vontade para relatar o abuso sofrido e expressar o desejo de interromper a gravidez. O medo também era de ter de passar por novos constrangimentos, tendo de contar a sua história dolorosa repetidas vezes em um processo de revitimização. A defensora pública Maria Fernanda Ghannage Barbosa, que atuou no caso, conta que Júlia buscou diversas instituições públicas – de hospitais a órgãos de Justiça – para interromper, de maneira legal, a gestação indesejada, mas acabou passando por várias situações constrangedoras.
“Praticar aborto é conduta punível pelo Direito brasileiro. Entretanto, a lei prevê algumas hipóteses em que ele é considerado legal. Uma dessas hipóteses é em caso de gravidez resultante de estupro. Existem apenas dois requisitos legais para a realização do aborto decorrente de estupro: que ele seja realizado por um médico e que haja o consentimento da gestante”, explica Maria Fernanda. Ainda assim, o médico informou que só realizaria o aborto mediante ordem judicial, o que é desnecessário, segundo a defensora pública.
Para Maria Fernanda, a dispensa de documentos que provem que a gravidez é resultante de violência sexual serve para proteger a mulher. “A realização do aborto nesses casos não depende de ordem judicial que decida se realmente ocorreu o estupro ou violência sexual. Também não depende de boletim de ocorrência, porque existem milhões de motivos para que a mulher não queira expor a sua história, como, por exemplo, por medo do agressor, que pode ser alguém da família. E às vezes até por vergonha. Além da violência sexual, a Júlia foi vítima também de violência institucional dos órgãos pelos quais passou”, afirma a defensora pública.

O assunto é bem mais complexo e demanda estudos para compreender como a vítima passa por tal situação. Por isso que apoiar a PEC 181 é trazer à tona a culpabilização da vítima pela violência sexual, bem como penaliza a mesma a ter que gerar o filho fruto do estupro, fruto de um momento de horror.


O abuso sexual em si já traz traumas, muitas vezes, difíceis de superar pela vítima, quando ocorre a gravidez advinda deste ato e obrigamos a vítima a permanecer com a lembrança deste trauma dentro dela, somos responsáveis por provocar nesta vítima prática semelhante à tortura. A vítima deve ser protegida e nós, como sociedade, temos o dever de propagar que a culpa não é dela, é sempre do agressor.


Um estudo de campo feito com três mulheres que engravidaram após o abuso sexual, o qual trata das percepções e sentimentos das mulheres submetidas ao caso, revelou “1) A violência sofrida; 2) Um misto de vergonha, raiva, medo, desespero e nojo; 3) A culpa; 4) "Um monstro, uma coisa"; 5) O silêncio acerca da violência sexual sofrida; 6) O apoio da família e dos profissionais de saúde; 7) A certeza da decisão tomada; 8) Sobre a interrupção: uma experiência de alívio; e, 9) Vidas marcadas que seguem”.


Os relatos sugerem que a escolha pelo aborto está muito relacionada à violência sexual e que para essas mulheres não é possível emocionalmente tratar gravidez e violência como elementos isolados. Assim, manter a gravidez pode significar a continuidade da violência e a impossibilidade de sua superação (Drezett et al., 2011).
A Culpa
Os relatos evidenciam aspectos corriqueiros na dinâmica da violência, como o pensamento da vítima de que a violência aconteceu por culpa dela, pela vestimenta usada no dia do ato ou por outro sinal que possa ter atraído o agressor. As vivências de situações abusivas podem suscitar nas vítimas o desenvolvimento de crenças distorcidas, tais como a percepção de que são culpadas pelo ocorrido, tratando-se de um mito muito frequente (Duarte & Arboleda, 2004)


Assim, dar continuidade à gravidez é considerado pela vítima um ato de tortura psicológica, carregar o filho fruto de sua humilhação é permanecer em violência.

Podemos compreender dos destaques acima que o assunto não é tão simples quanto promover uma modificação na Constituição, envolve a área psicológica, bem como a relativização de direitos, impressos no ordenamento jurídico brasileiro.


Karla Alves
Bacharel pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV
Advogada