O Ministério Público Federal em São João de Meriti denunciou o Club de Regatas Vasco da Gama e seu ex-presidente, Eurico Miranda, pela suposta prática de crimes ambientais em relação ao terreno doado pela União para a construção do centro de treinamento do clube.
Caso – De acordo com informações do MPF, o terreno que foi doado pela União, localizado no município de Duque de Caxias, foi utilizado como depósito de resíduos e detritos sem qualquer controle. O órgão sustenta que houve “destruição significativa da flora, bem como degradação do manguezal e da floresta, considerados área de preservação permanente”.
Signatário do procedimento, o procurador da República Renato Machado também denunciou o ex-secretário municipal de obras de Duque de Caxias, João Carlos Grillo Carletti; o servidor da secretaria de obras, Valmir Constantino Januário; e um representante do clube, Rogério Alves de Almeida.
Histórico – A Polícia Federal, em 2007, instaurou inquérito policial para investigar supostos crimes ambientais nas obras realizadas pelo clube carioca no terreno cedido pela União na década de 90.
O presidente do Vasco na época, Eurico Miranda, assinou termo de ajustamento de condutas com o Ministério Público, no qual se comprometeu a não realizar obras na faixa marginal de proteção do manguezal. O clube também se responsabilizou em reflorestar o que já havia sido degradado.
Nula – Ocorre que o Tribunal de Contas da União considerou nula a cessão gratuita do terreno, determinando que a Secretaria do Patrimônio da União retomasse o terreno. O MP/RJ, desta feita, declinou competência do caso e o encaminhou ao MPF/RJ.
Mesmo com a decisão do TCU, o Vasco manteve as obras de seu centro de treinamento, avançando para área de manguezal, sem licença ambiental. A Prefeitura de Duque de Caxias assumiu a construção do local após firmar convênio com o Vasco da Gama – o clube cedeu parte do terreno para a construção de um hospital.
O Município de Duque de Caxias, posteriormente, designou o local como aterro de resíduos da construção civil, sem autorização da União. Investigações do MPF concluíram que diversas empresas não autorizadas despejaram resíduos na área, inclusive na região do manguezal.
Crimes – A denúncia do MPF acusa os servidores João Carlos Grillo Carletti e Valmir Constantino Januário pela suposta prática dos crimes de falsidade em procedimento de licença, concessão irregular de licença, poluição e de degradação de floresta.
Rogério Alves de Almeida e Eurico Miranda foram denunciados pelo crime de poluição em razão de não terem cumprido o TAC e, também, por não adotarem providências para impedir os despejos ilegais no terreno cedido ao Vasco da Gama.
Fato Notório
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