Questão 1 - (OAB/CESPE). Assinale a opção incorreta acerca do desaforamento
no processo penal, de acordo com entendimento do STF.
A) A mera suposição de parcialidade do júri, sem nada que a demonstre, fundada
tão-somente na circunstância de a irmã da vítima ser funcionária do juízo, é
suficiente para a decretação do desaforamento.
B) No processo penal, a competência é determinada pelo lugar em que se
consumou a infração, mas, nas hipóteses de julgamento pelo júri, é permitido que
seja ele realizado em outra comarca, se presente alguma das circunstâncias
previstas no Código de Processo Penal.
C) O desaforamento reveste-se do caráter de medida absolutamente excepcional.
D) A maior divulgação do fato e dos seus incidentes e conseqüências, pelos meios
de comunicação social, não basta, só por si, para justificar o desaforamento.
Fonte: Editora Método.
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