O grupo visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
quarta-feira, 18 de abril de 2012
1° Turma do STF julga habeas corpus que pedia trancamento de ação penal contra ex-governador do Piauí Hugo Napoleão
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