STF só permite o uso em casos de resistência, receio de fuga e agressões. Corregedoria do Iases vai investigar o motivo do uso das algemas.

Menores dormem algemados na Unai, diz Pastoral.
(Foto: Divulgação/ Pastoral do Menor)

A Pastoral do Menor no Espírito Santo apresentou novas denúncias de supostas irregularidades na Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Maruípe, Vitória, local onde os menores infratores ficam antes de seguirem para a internação socioeducativa. Fotos divulgadas na manhã desta quarta-feira (4) mostram internos dormindo algemados. Segundo o padre Xavier, representante da Pastoral, "há relatos de que eles dormem assim". Na segunda-feira (2), foi denunciada a superlotação na unidade. Uma cela para 30 pessoas comportava 84 jovens.

O padre entregou as imagens ao governador do estado Renato Casagrande, nesta manhã, após a caminhada “Via Sacra do Menor”, que aconteceu no Centro de Vitória. O governador, por meio de sua assessoria, confirmou ao G1 que recebeu o padre Xavier e encaminhou as denúncias para a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O governador determinou uma apuração e investigação com retorno imediato ao gabinete.

Ainda de acordo com a assessoria de Renato Casagrande, uma reunião foi marcada para esta quinta-feira (5) com o Tribunal de Justiça (TJ-ES), o Ministério Público Estadual (MP-ES), a Defensoria Pública, a Sejus e o chefe da Polícia Civil, Joel Lyrio.

De acordo com a diretora do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo(Iases), a análise inicial das imagens aponta para o uso indevido das algemas. “Mas o caso precisa ser apurado pela nossa corregedoria. O Supremo Tribunal Federal permite o uso de algemas em casos de resistência, receio de fuga e perigo à integridade física. Precisamos avaliar a justificativa do agente socioeducativo para julgar ilegal ou não o uso das algemas”, disse.

Pastoral levou a denúncia ao governador Casagrande (Foto: Divulgação/ Pastoral do Menor)

SuperlotaçãoO Movimento dos Direitos Humanos denunciou, nesta segunda-feira (2), a superlotação da Unidade de Atendimento Inicial (Unai), que é o local onde os menores infratores aguardam a decisão da Justiça antes de seguirem para a Unidade de Internação Socioeducativa (Unis). As fotos tiradas pela Pastoral do Menor mostram que 84 adolescentes ficam em um espaço que comporta, no máximo, 30 pessoas, na unidade em Maruípe, em Vitória.

Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), representado pela juíza Janete Pantaleão, da 2ª Vara da Infância e Juventude da Serra e coordenadora de Infância e Juventude do TJ, houve uma falha no andamento dos processos em varas da região Metropolitana. "Desde o mês passado, o Tribunal de Justiça determinou que as varas dessem mais agilidade aos processos para não registrarmos superlotação no local. Mas isso não tem acontecido. Foi uma falha das comarcas mesmo. Na última semana, principalmente Vila Velha, registrou muita demora nos processos. É preciso que todos envolvidos no processo se empenhem mais, é preciso mais agilidade entre todas as partes que cuidam do menor. Nesta semana devemos resolver isso", explica.

As situações de superlotação e também de tortura têm sido rotineiras no Espírito Santo, segundo o presidente do Movimento dos Direitos Humanos do Espírito Santo, Gilmar Ferreira. "Infelizmente, essa é uma realidade do estado. Tem sido corriqueira essa situação no estado. O torturômetro da Justiça não me deixa mentir, é preciso apurar todas as denúncias", diz. O Movimento dos Direitos Humanos registrou um boletim de ocorrência para relatar a situação e também pede o desativamento da Unai.

Pastoral denunciou superlotação na Unai. (Foto: Divulgação/Pastoral do Menor)