A comissão de juristas criada pelo Senado para propor mudanças no Código Penal debate neste momento as condutas consideradas como abuso de autoridade.
Segundo o advogado Marcelo Leal, uma das formas de abuso de autoridade mais recorrentes no país é obrigar esposas, mães e irmãs de presidiários a passarem por revistas invasivas e vexatórias nos presídios.
– Obrigar uma mulher a ficar nua e fazer agachamento no espelho é inadmissível – ressaltou o advogado.
O relator Luiz Carlos Gonçalves propôs que seja considerado abuso de autoridade submeter o visitante a revistas vexatórias, discriminatórias e humilhantes em presídios, locais de internação ou em estabelecimentos congêneres.
Fonte:Agencia Senado
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