Advogados e estagiários têm até a próxima sexta-feira (20/4) para se voluntariarem ao trabalho de mesários para a votação de presos provisórios e adolescentes infratores, nas seções eleitorais de estabelecimentos prisionais e unidades de internação de menores nas próximas eleições municipais, marcadas para 7 de outubro desse ano.
Os presos provisórios podem votar nas próximas eleições
“É de suma importância que os advogados e estudantes de direito se solidarizem com as pessoas que estão presas, mas não querem abdicar de seus direitos políticos”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que também ressaltou a necessidade de aumentar o número de presos votantes.
Para Marcelo Sampaio Soares, conselheiro da OAB SP e presidente da Comissão que Acompanha a Implantação das Seções Eleitorais nas prisões, a participação de advogados e estagiários como mesários voluntários é um ato de cidadania, que é incentivado pela OAB SP. “ O advogado tem um papel social a cumprir e esperamos poder colaborar com o TRE-SP novamente ”diz Soares.
A Constituição Federal garante, em seu artigo 15, caput e inciso III, o voto do preso provisório, direito assegurado também por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, como a Resolução 23.372/2012, referente às eleições de 2012. No entanto, nas eleições de 2010, somente 2,7% dos presos provisórios e 25,4% dos adolescentes internados em São Paulo votaram, segundo a Pastoral Carcerária.
Naquele ano, havia cerca de 53 mil presos provisórios em estabelecimentos penais e mais de 5 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em unidades da Fundação Casa. Segundo dados do Ministério da Justiça, o sistema penitenciário paulista (o que exclui delegacias, cadeias públicas e unidades de internação de menores) tinha 174.060 presos em dezembro de 2011, sendo 57.798 deles provisórios – 33% do total.
Os interessados em ser mesários nas prisões e unidades de jovens infratores devem acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (www.tre-sp.gov.br) ou procurar seu cartório eleitoral. A seção eleitoral do voluntário será transferida automaticamente para a seção da unidade penal ou de internação de trabalho. Após as eleições, o voluntário deverá requisitar ao tribunal a volta de sua seção eleitoral para o local de origem.
Fonte:OAB
Nenhum comentário:
Postar um comentário