CRIME DE INFANTICÍDIO
- Trata-se de crime próprio, pois é cometido pela mãe da vítoma; INFANTICÍDIO ( art. 123 do CP)
- Porém, não é CRIME DE MÃO PRÓPRIA, ou seja, admite co-autoria e participação, com fundamento no art. 30 do CP;
- O infanticídio É um crime próprio, mas NÃO É de mão própria;
- O suj. passivo é o FILHO NASCENTE ou RECÉM-NASCIDO;
- ATENÇÃO: se a mãe,em estado puerperal, mata outro recém nascido, pensando ser seu próprio filho, responde por INFANTICÍDIO, atendendo-se a regra do art. 20,p.3, ERRO SOBRE A PESSOA.
VAMOS FALAR DO INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO DE OUTREM (art. 122 do CP)
- Esse crime é chamado de PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO, uma vez que se pune apenas AQUELE QUE COLABOROU COM O SUICÍDIO DE OUTREM.
- Na verdade, só pune quem colaborou em uma das três condutas indicadas no crime
- a) INDUZIR- dar a idéia do suicídio a outrem; b) INSTIGAR- reforçar a idéia já existente; c) AUXILIAR - ajudar materialmente com o cometimento do suicídio, como por exemplo, emprestando a arma
- ATENÇÃO: tal crime TEM O SEU MOMENTO CONSUMATIVO com a morte da vítima ou quando a mesma sofre lesões graves;
- CUIDADO: NÃO é cabível TENTATIVA desse crime, pois a lei condicionou a ocorrência de um daqueles resultados para a consumação, inclusive com penas autônomas
- Assim, caso a vítima não sofra lesão, ou sofra apenas lesão leve, o FATO É ATÍPICO
- As causas de aumento de pena são as seguintes: a) se o delito é praticado por motivo egoístico; b) se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência
ABORTO
- ABORTO é a interrupção da gravidez com a consequente morte do feto;
- ABORTO CRIMINOSO a) em todas as hipóteses consuma-se com a MORTE DO FETO, mesmo no crime de consentimento para o aborto do art. 124, 2, parte; b) a tentativa É POSSÍVEL EM TODAS AS HIPÓTESES; c) o aborto SOMENTE é punido a título de DOLO DIRETO OU EVENTUAL. Dessa firma, NÃO se pune o aborto culposo como crime autônomo, sendo considerado ima hipótese de lesão corporal gravissíma do art. 129, p.2, inc. V do CP.
- O primeiro artigo que trata do aborto criminoso é o art. 124 do CP. Aliás traz à tona DUAS MODALIDADES CRIMINOSAS: a) PROVOCAR ABORTO EM SI MESMA; b) CONSENTIR PARA QUE TERCEIRO LHE PROVOQUE O ABORTO;
- As duas modalidades são CONSIDERADAS CRIMES PRÓPRIOS E TAMBÉM DE MÃO PRÓPRIA;
- Sendo CRIME DE MÃO PRÓPRIA, o art. 126 do CP NÃO ADMITE CO-AUTORIA, MAS SOMENTE PARTICIPAÇÃO.
- O crime do art. 126 PUNE AQULE QUE EXECUTA AS MANOBRAS ABORTIVAS APÓS O CONSENTIMENTO DA GESTANTE;
- Trata- se de uma EXCEÇÃO PLURALISTA à teoria monista; pratica o crime do art. 126, ambos do Código Penal
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