- Min Luiz Fux afirma que audiências públicas são um dos mais profícuos instrumentos de diálogo entre a sociedade e o Poder Judiciário
- Min Fux lê manifestação do doutor Dráuzio Varella, na qual enfatiza o "favor" que a Lei Seca tem prestado à sociedade brasileira
Presidente do STF, Ayres Britto, participa da abertura da audiência pública sobre Lei Seca e destaca a importância do debate com a sociedade
Audiência Pública: deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) inicia sua exposição. Ele foi autor do projeto de lei que deu origem à Lei Seca
- Autor da Lei Seca, dep Hugo Leal, enfatiza resultados positivos na redução de acidentes, principalmente na Região Sudeste
Lei Seca: advogado-geral da União, Luís Adams, inicia sua exposição registrando a importância da realização de audiências públicas pelo STF
- Advogado-geral da União ressalta que Brasil está acompanhando um movimento mundial de garantia e preservação da vida por meio da Lei Seca
- AGU defende constitucionalidade da Lei Seca e defende rejeição da ADI ajuizada pela Associação Brasileira de Restaurantes
Lei Seca: dr. José Mauro Braz, da Faculdade de Medicina da UFRJ, demonstra preocupação com o aumento do alcoolismo entre os jovens
- Dr. José Mauro Braz, da UFRJ, afirma que "cerveja não é bebida fraca" e critica não proibição de propagandas da bebida
Lei Seca: Nelson de Freitas Jr., do Detran-DF, afirma que qualquer quantidade de álcool ingerida interfere na capacidade do condutor
- Representante do Detran-DF afirma que fiscalizações no Distrito Federal são e continuarão sendo rígidas, em favor da vida
Representante da Universidade Candido Mendes, Tayssa Sato, ressalta necessidade de haver outros meios de prova de embriaguez
- Tayssa Sato, da Universidade Candido Mendes, afirma que operações da Lei Seca no Rio de Janeiro têm servido de modelo para o país
Representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Rogério Taffarello defende que ninguém seja punido por recusar bafômetro
Audiência Pública sobre a Lei Seca é suspensa para intervalo
Lei Seca: audiência pública recomeça com exposição do representante da Associação Brasileira de Restaurantes, autora da ADI contra a lei
Representante da Abrasel, Percival Maricato, afirma que tolerância zero com álcool viola princípios constitucionais
Representante da ONG Trânsito e Vida, Osmar Borduchi, afirma que não houve qualquer inconstitucionalidade na elaboração da Lei Seca
- Representante da Abrasel critica desproporcionalidade da Lei Seca e afirma que bafômetro pega até "quem come dois bombons de licor"
Representante da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, Nelson Faria de Oliveira, afirma que recusar bafômetro gera prisão em Portugal
- Representante da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa afirma que lucro das empresas de bebida não pode ser mais importante que a vida
Representante da ONG Rodas da Paz, Uirá Lourenço, defende uso da bicicleta como boa alternativa para os automóveis e seus riscos
Deputado federal Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) inicia sua manifestação na Audiência Pública sobre a Lei Seca
- Deputado Dr. Carlos Alberto afirma que acidentes provocados por quem bebe e dirige equivalem aos homicídios dolosos (intencionais)
- Deputado conta experiência de quando coordenou a Operação Lei Seca no RJ e enfatiza trabalho de conscientização feito por cadeirantes
Representante da Associação de Parentes, Amigos e Vítimas do Trânsito, Fernando Diniz, faz última explanação da Audiência Pública de hoje
- Fernando Diniz perdeu um filho num acidente causado por um motorista embriagado e diz que vidas não podem ser pagas em cestas básicas
- Pai de vítima cobra das autoridades leis mais rígidas que ponham fim à impunidade e alerta sobre o perfil dos novos bêbados no Brasil
Min Luiz Fux encerra primeira etapa de Audiência Pública sobre a Lei Seca. Na próxima segunda (14), novos depoimentos serão colhidos
Fonte:STF
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