Estão em curso os estudos para a reforma do nosso Código Penal, que é da década de 1940 e tem sido complementado ao longo do tempo por algumas leis. Uma comissão de excelentes juristas está preparando um anteprojeto de lei a ser enviado para o Congresso, reformulando toda a legislação brasileira sobre crimes.
Nesta semana, foi divulgado que a comissão aprovou a proposta de descriminalização do uso de drogas. Atualmente, ainda é crime adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas ilícitas. Já não há mais pena de prisão, mas apenas de advertência, prestação de serviços à comunidade, medidas educativas ou obrigatoriedade de comparecimento a cursos. Você pode até dizer: ora, mas então já não é crime, se não tem cadeia! Eu respondo: é sim. Quem é condenado por porte de entorpecentes sofre uma série de consequências além dessas aí, como não ser mais réu primário e ter a ficha suja. Se for aprovada a mudança proposta, as pessoas poderão portar consigo pequenas quantidades de drogas para consumo próprio, restando ainda definir que quantidades serão essas.
Não tenho uma opinião totalmente formada em relação ao assunto. Como a maioria das pessoas, sei apenas que um dependente químico não deve ser tratado como um traficante. De toda forma, reconheço que a descriminalização do uso de drogas é uma tendência na maioria dos países, acho que mais por conta da falência do modelo de repressão do que pela certeza de que esse é o caminho mais certo. Quem defende a liberação argumenta que o governo não pode interferir em uma escolha pessoal do cidadão e que outras drogas tão ou mais prejudiciais, como tabaco e bebidas alcoólicas, já são liberadas. Quem é contra, diz que o uso de drogas aumenta os custos do sistema de saúde e todos acabam arcando com isso, mesmo quem não é usuário. Além disso, há o argumento de que a liberação poderia estimular o consumo e, consequentemente, aumentar o próprio tráfico.
Muita gente vai protestar, mas acredito que o Congresso aprovará a descriminalização do uso de drogas, até porque boa parte da imprensa é favorável. Depois, o assunto irá para o Supremo Tribunal Federal, que reconhecerá a constitucionalidade da liberação. O que acontecerá depois, ninguém sabe. Talvez a situação melhore, porque a polícia vai deixar de gastar recursos prendendo simples usuários. Talvez piore, com um crescimento muito grande do consumo. Aconteça o que acontecer, a verdade é que nossa sociedade está totalmente perdida nessa luta contra um dos principais males dos tempos modernos, que destrói famílias e tira vidas. E você, o que pensa disso tudo? Deixe sua opinião no site!
Fonte: Alexandre Henry – Escritor
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