Será lançado hoje (20/07) em Ibiraçu no Espirito Santo, projeto que determina que o andamento processual seja avisado a parte através de torpedos no celular. O projeto-piloto chama-se "Torpedo Legal".
O projeto é regulamentado pela portaria 5/12, possibilita que as partes no processo recebam SMSs em seus celulares avisando-as do andamento de suas ações. Segundo o sistema o torpedo servirá de alerta para que as partes acessem o site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e vejam as movimentações processuais.
Escolha – O diretor do fórum da comarca de Ibiraçu, juiz Gedeon Rocha Lima Júnior, foi quem manifestou interesse em modernizar o sistema de comunicação da Justiça local.
O intuito do magistrado é utilizar o "Torpedo Legal" como forma alternativa de intimação das partes para audiências, para a economia de pessoal, papel e tempo, entretanto, para que isso ocorra é necessário que as partes cadastrem os números de seus celulares no cartório da comarca.
Fato Notório
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