MODELO DE PEÇA- Contra-Razões de Recurso Em Sentido Estrito - RESE
RECORRIDO: _____
RECORRENTE: Justiça Pública
Processo Crime Nº.: _____
(5 linhas)
Egrégio Tribunal de _____
Colenda Câmara
Ínclitos julgadores
Douta Procuradoria de Justiça
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impõe-se a manutenção da respeitável decisão que ... (citar a decisão), pelas razões abaixo aduzidas.
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DOS FATOS
O recorrido ... (copiar o problema, ou, resumi-lo quando for demasiadamente extenso).
(2 linhas)
DO DIREITO
Elaborar a defesa com introdução, exposição e conclusão, fazendo uma dissertação entre os fatos e a lei processual.
Reforçando o que foi acima descrito, citamos jurisprudência predominante pertinente ao caso (transcrever a melhor jurisprudência ou acórdão).
" ... "
A doutrina pacificou o entendimento no mesmo sentido, dentre as quais selecionamos o posicionamento do ilustre (Doutor ou Professor - Citar a obra, página, volume e edição).
" ... "
Conclui-se, portanto, que ...
(2 linhas)
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer seja negado provimento ao recurso interposto pelo Digno Representante do Ministério Público, mantendo a favor do recorrido a decisão tão bem proferida pelo juízo "a quo" como medida de JUSTIÇA !!!
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Loca e Data
OAB - Seccional de ...
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