MODELO DE PEÇA- Razões de Agravo Em Execução
AGRAVANTE: _____
AGRAVADA: Justiça Pública
Processo Crime Nº.: _____
(5 linhas)
Egrégio Tribunal de _____
Colenda Câmara
Ínclitos julgadores
Douta Procuradoria de Justiça
(5 linhas)
Impõe-se a reforma da respeitável decisão que negou progressão de regime (ou outro pedido), pelas razões a seguir aduzidas.
(2 linhas)
DOS FATOS
O agravante ... (copiar o problema, ou, resumi-lo quando for demasiadamente extenso).
(2 linhas)
DO DIREITO
Elaborar a defesa com introdução, exposição e conclusão, fazendo uma dissertação entre os fatos e a lei processual.
Reforçando o que foi acima descrito, citamos jurisprudência predominante pertinente ao caso (transcrever a melhor jurisprudência ou acórdão).
" ... "
A doutrina pacificou o entendimento no mesmo sentido, dentre as quais selecionamos o posicionamento do ilustre (Doutor ou Professor - Citar a obra, página, volume e edição).
" ... "
Conclui-se, portanto, que ...
(2 linhas)
DO PEDIDO
Diante do exposto, postula-se seja dado provimento ao presente recurso, para tomar sem efeito a decisão proferida que denegou a progressão de regime (ou outro pedido), para que assim se faça unicamente JUSTIÇA !!!
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Loca e Data
OAB - Seccional de ...
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