O grupo visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
sexta-feira, 17 de agosto de 2012
MP obtém mais uma condenação pela morte de Celso Daniel
O MP obteve, nesta quinta-feira (16), a condenação a 22 anos de prisão de Elcyd Oliveira Brito, pelo sequestro e morte do então Prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002.
Elcyd foi condenado por participação em homicídio duplamente qualificado, em regime inicial fechado. Outros quatro acusados de participar do crime já foram julgados e condenados pelos mesmos crimes.
Em maio deste ano Ivan Rodrigues da Silva, José Edison da Silva e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira foram condenados, respectivamente, a 24, 20 e 18 anos de prisão. Marcos Bispo dos Santos foi julgado em novembro de 2010 e condenado a 18 anos de prisão.
No julgamento desta quinta-feira também deveria ter sido julgado Itamar Messias Silva dos Santos, mas seus advogados alegaram que tinham outro júri para fazer, marcado anteriormente para o mesmo horário, e pediram que fosse designada uma nova data, que foi fixada para o próximo dia 22 de novembro.
Sergio Gomes da Silva, também réu no processo, continua em liberdade beneficiado por habeas corpus. Ele entrou com recurso no Tribunal de Justiça para não ser acusado de participação no crime, mas não obteve êxito, e teve sentença de pronúncia confirmada pelos Desembargadores. O Juiz aguarda apenas o retorno do processo do Tribunal para marcar a data de seu julgamento.
O júri foi realizado no Fórum da cidade de Itapecerica da Serra, presidido pelo Juiz Antonio Galvão de França Hristov e teve a atuação do Promotor de Justiça Márcio Augusto Friggi de Carvalho.
Fonte:MPSP
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