Os artigos 122 e 128 do projeto de reforma do Código Penal voltaram a ser alvo de inúmeras manifestações. A respeito da eutanásia e aborto, os dispositivos receberam grande número de opiniões desfavoráveis. Sobre a ampliação das possibilidades de aborto legal e eutanásia, por exemplo, a cidadã, Cristiana Gonçalves Dos Santos, de Sabará/MG, reprova a tentativa de descriminalizar o aborto e a eutanásia na reforma do Código Penal. Em suas palavras, é dever constitucional do legislador trabalhar em defesa da vida. Ainda sobre o tema, o PLS 50/2011, que permite o aborto no caso de gravidez de feto com anencefalia, também foi alvo de manifestações desfavoráveis no Alô Senado.
A questão da descriminalização do usuário de drogas no projeto do novo Código Penal continua como principal tema da semana na Central de Relacionamento do Senado. A proposta, que exclui o crime da aquisição, guarda, transporte de drogas e semeio ou cultivo de plantas destinadas a sua preparação para consumo pessoal, tem sido responsável por grande parte das mensagens recebidas na Central.
Para o cidadão, Felipe Dos Santos Cassiano, de Natal/RN, os países que mudaram a forma de tratar as drogas estão tendo êxito no que tange à redução de criminalidade e redução de presos. Por outro lado, o cidadão Daniel Arruda Ferreira, do Rio de Janeiro/RJ, acredita que a medida é um erro para toda a sociedade, pois – segundo ele – o dependente não tem disciplina e não respeitaria os limites legais, além disso, questiona quem forneceria a droga para o usuário. Além dessas questões, as opiniões se dividem, principalmente, nos questionamentos acerca da possível diminuição ou aumento do tráfico e do consumo.
Fonte:Senado
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