Texto ainda terá de ser analisado por duas comissões
Nesta terça-feira (11), a Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto de lei que considera crime hediondo o desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde (PLS 676/2011).
O presidente da comissão, Roberto Requião (PMDB-PR), disse que a matéria será remetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para votação terminativa. Segundo ele, como se trata de tipificação criminal, o projeto deve ser encaminhado pela CCJ à comissão especial que analisa o novo Código Penal.
O autor da proposta, Lobão Filho (PMDB-MA), afirmou que o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou estudo em que demonstra que praticamente 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas da saúde e educação.
Caso o projeto seja aprovado no Congresso, os envolvidos em formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, além de peculato com o objetivo de desviar recursos da educação e saúde, estarão sujeitos a punições mais duras.
Os crimes hediondos não podem ser anistiados nem são passíveis de fiança. Além disso, cria-se a possibilidade de prisão temporária e pena inicial em regime fechado. São considerados crimes hediondos o homicídio, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros.
No Senado, também tramita um projeto paratransformar todo ato de corrupção em crime hediondo. O autor é senador Pedro Taques (PDT-MT), um ex-procurador do Ministério Público Federal.
Fonte: Epoca
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