O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou de audiência pública promovida pela Comissão Temporária de Reforma do Código Penal (CTRCP), do Senado Federal, nesta terça-feira (4/9). Cardozo destacou, entre outros pontos, o impacto do Novo Código Penal (PLS 236 de 09/07/2012) no sistema prisional e esclareceu que, em todo o país, apenas em delegacias de polícia, há cerca de 60 mil presos provisórios, de um total de mais de 514 mil detentos em todo o sistema prisional. Mais da metade desses presos estão detidos por crimes contra o patrimônio, como furtos e roubos.
“Muitas vezes, temos casos de pessoas que entram na prisão por pequenos furtos e saem de lá vinculados a organizações criminosas. Temos que buscar as formas adequadas para que o sistema penal seja eficiente: que realize a punição e também a reinserção social da pessoa presa”, ponderou o ministro da Justiça.
Cardozo reiterou a importância dos debates sobre o Novo Código Penal. “É evidente que as inovações sociais e tecnológicas impõem uma legislação adequada aos novos tempos. O Brasil do século 21 não pode mais estar alicerçado em legislações produzidas a um período anterior à Constituição de 1988”, afirmou.
O ministro também falou sobre a urgência de aprovar o projeto da Lei Seca (PLC 27/2012) antes de encerrar o debate sobre o Novo Código Penal. Cardozo defendeu que a proposta não seja apensada ao projeto do Novo Código Penal. “É cada vez maior o número de pessoas que se recusa a fazer o teste do bafômetro, o que tem dificultado a punição criminal. Por esse motivo, entendemos que o projeto é urgentíssimo”, avaliou.
Fonte:MJ
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