sábado, 5 de janeiro de 2013

Furto qualificado: cabe o princípio da insignificância?

Fonte da imagem: http://www.google.com.br/imgres?hl=pt-BR&sa=X&biw=1600&bih=799&tbm=isch&prmd=imvns&tbnid=e6xpOgShXYxKuM:&imgrefurl=http://profeanaclaudialucas.blogspot.com/2011/05/breves-apontamentos-sobre-concurso-de.html&docid=8VqDFxQ0UUY2PM&imgurl=https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhnt2SY68V_DqgxqGLDYv6zAIXB42TqAZXqbrP7_pWxq0Iw4gOtMer13pCxx9o3tzl_Xwl8YW04mlpH1cp49qKD_1wgrVKBuDuoxz8WFBAivq2IuJjOz9AGna4ys_1y9dsOSVYVRUiSjPE/s1600/concurso%252Bde%252Bagentes.jpg&w=493&h=376&ei=zdphUNLyDKry0gHFroGgDw&zoom=1&iact=rc&dur=469&sig=110496600788502247526&page=1&tbnh=134&tbnw=176&start=0&ndsp=29&ved=1t:429,r:1,s:0,i:74&tx=73&ty=68


O fato de o furto insignificante ser praticado mediante o concurso de pessoas impede a aplicação do princípio da insignificância?
A condenação penal desencadeia uma carreira criminal?
O assunto foi novamente objeto de julgamento pela Segunda Turma do STF no HC 112.103/MG, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 21.08.12 (disponível no informativo de jurisprudência nº 676).
Segundo consta, o paciente é acusado de ter praticado furto, causando à vítima um desfalque patrimonial no valor de oitenta reais. Mas ele praticou o delito em concurso de agentes (…)

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