PM poderá multar por barulho na capital paulista

Nos fins de semana, 60% dos chamados ao 190 são por causa de barulho; PMs também poderão autuar bares irregulares e apreender táxis clandestinos

Mudança da Operação Delegada fazia parte do programa de Haddad como candidato (Paulo Whitaker/Reuters)

Policiais militares que participam da Operação Delegada devem ampliar sua atuação e passar a exercer funções de fiscalização da Prefeitura de São Paulo, como aplicar multas contra barulho, no Programa de Silêncio Urbano (Psiu), autuar bares irregulares e apreender táxis clandestinos. O prefeito Fernando Haddad (PT) afirma que não quer que o chamado "bico oficial" da PM se restrinja à repressão de comércio ilegal nas ruas, como ocorre hoje na maior parte da cidade.

"A rigor, você pode delegar [a PM] tudo que é do poder de polícia da prefeitura", disse Haddad, afirmando querer ampliar a atuação da Operação Delegada. Ele e o comandante-geral da PM,Benedito Meira, já se reuniram para falar do assunto. Segundo Meira, a fiscalização do barulho está entre as atividades que interessaram o prefeito. "Nós já fazermos ocorrência de perturbação de sossego. Mas hoje não temos competência legal para multar", disse. Com o acordo, PMs passariam a ter decibelímetros, aparelhos para medir a poluição sonora.

Reclamações – Uma das vantagens de os policiais fazerem esse serviço é que eles já recebem muitas reclamações sobre ruído. Nos fins de semana, 60% dos chamados ao 190 são por causa de barulho. O problema é que, na maioria das vezes, quem denuncia não aceita ir até a delegacia prestar queixa. Com o decibelímetro, os PMs estarão aptos a aplicar penas administrativas, sem necessidade de ir até a delegacia registrar boletim de ocorrência.

Mais ações também podem ser incorporadas, desde que sigam duas regras. "A prefeitura só pode delegar o que é de competência exclusiva dela. E o que for delegado tem de ser competente com a função de Policial Militar", explicou Meira.

A mudança da operação já fazia parte do programa de governo de Haddad como candidato. O documento afirmava que os PMs também podem focar a atuação contra desmanches clandestinos na periferia.

(Com Estadão Conteúdo)