O grupo visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013
2ª Turma nega HC a ex-deputado estadual gaúcho acusado de desvio de selos postais
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