quinta-feira, 5 de julho de 2018

TCC: DELAÇÃO PREMIADA



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(expressão coloquial para colaboração premiada), na legislação brasileira, é um benefício legal concedido a um réu em uma ação penal que aceite colaborar na investigação criminal ou entregar seus comparsas.
Resultado de imagem para Delação premiada e decisão penal: da eficiência à integridade- Michelle Barbosa Brito- Ed. D' Placido

Nesta obra, não se questionará a eficácia do instituto da delação premiada, isto é, sua aptidão para produzir os efeitos a que se propõe, tal como o efetivo combate à criminalidade. Pretende-se, antes, buscar compreender o modelo de atuação no qual estão inseridas a aplicação e a expansão do instituto na prática jurídica, a fim de verificar se está em consonância com a realização do Estado Democrático de Direito, nos moldes estabelecidos pela Constituição da República. Dito de outra forma, considerando o levantamento bibliográfico e jurisprudencial realizado acerca da matéria, a despeito de se mostrar um mecanismo eficaz no combate ao crime, pretende-se investigar se há ou não custos democráticos decorrentes da aplicação do instituto, o que não prescinde de uma análise teórico-filosófica de seus fundamentos.


  • 4- Colaboração premiada contornos segundo o sistema acusatório- Rogério Fillipeto- Ed. D' Placido
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(...) os autores conceberam a quatro mãos reflexões sobre o novel instituto do Direito pátrio, a colaboração premiada. Usou-se um marco teórico que sugere indefinição, diante de seu estágio de construção, que é o sistema acusatório, permeado pelas nuances próprias do Direito brasileiro. Uniu-se de um lado a experiência da pesquisa, da docência e do exercício profissional com a curiosidade e o talento promissor de uma jovem jurista. Espera-se que com essa química contribuições sejam agregadas e que se alcance o aperfeiçoamento de tão importante instituto para o Direito Processual Penal na era da pós-modernidade, fazendo concretizar-se o que, por natureza, parece movediço, sem que haja a perda de garantias tão caras e cuja conquista foi tão difícil, mas que ao mesmo tempo se enseje o enfrentamento de uma criminalidade de faceta própria, para a qual o arsenal clássico se mostra insuficiente.


  • 5-DELAÇÃO PREMIADA - ASPECTOS JURÍDICOS- Heráclito Antônio Mossin & Júlio Cesar O. G. Mossin- Ed. Jh Mizuno
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Esta 3ª edição preserva como objetivo encaminhar aos cultores e operadores do Direito um estudo bastante profundo e pragmático do Instituto da Delação Premiada, bem como demonstrar de forma cristalina a sua origem, quer na legislação estrangeira, quer nos lindes normativos nacionais. De maneira bastante sensata e sempre preservando uma metodologia em termos de dissertação, esta nova edição agora presente aos leitores foi rigorosamente elaborada de maneira científica frente ao Direito. Em sede de abrangência, aborda todos os dispositivos que enceram o íntimo da chamada Delação Premiada. Abriu-se, inclusive, um item específico sobre a “Lava-Jato” e a colaboração premiada dela decorrente, apontando-se falhas de ordem legal alusivas a ela. O estudo levado a efeito, inclusive rigorosamente atualizado, recepcionando a última legislação que trata do instituto abordado, Lei n. 12.850, de 02 de agosto de 2013, que cuida das denominadas organizações Criminosas. Diante disso, leva-se a concluir que se trata de uma monografia bastante útil àqueles que se dedicam ao campo das ciências jurídicas em todos os seus segmentos.

Equipe Grupo Ciências Criminais. 

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