20 dicas para a prova da Policia Federal.

#DicaPF 1.crimes imprescritíveis na CF: ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático e racismo.


#DicaPF 2.júri:plenitude de defesa;sigilo das votações;soberania dos vereditos,competência p/ o julgamento de crimes dolosos contra a vida.


#DicaPF 3. O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, SALVO as hipóteses previstas em lei.


#DicaPF 4. Pode ser identificado,se o documento tiver rasura ou indício de falsificação ou for insuficiente p/ identificar o indiciado...


#DicaPF 5. Se o indiciado portar documentos de identidade distintos, c/ informações conflitantes entre si ...


#DicaPF 6. se a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente ...


#DicaPF 7 Se constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações...


#DicaPF 8.o estado de conservação/a distância temporal/da localidade da expedição do doc.apresentado impossibilite a completa identificação


#DicaPF 9 A Polícia Federal é órgão permanente instituído por lei e organizado em carreira(CF, art. 144)


#DicaPF 10. A Polícia Federal só atua como polícia repressiva? Não, previne tráfico de drogas, contrabando e descaminho(art. 144, II, CF)


#DicaPF 11. A polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é exercida pela Polícia Federal(CF, art. 144, III)


#DicaPF 12. as funções de polícia judiciária da União são exercidas pela Polícia Federal.


#DicaPF enfim,a PF é polícia judiciária da União,é,em alguns casos,polícia preventiva,além de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira


#DicaPF 14 A PM é polícia preventiva ou ostensiva, mas funciona como polícia judiciária nos crimes militares.


#DicaPF 15 O Corpo de Bombeiros é órgão de segurança pública responsável pela defesa civil


#DicaPF 16. A PM, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, no DF, são organizados e mantidos pela União, mas subordinados ao governador do DF


#DicaPF 17 Assim, são órgãos de segurança pública: PF, PRF, PFF, PC, PM e CB. Guarda Municipal não é órgão de segurança pública.


#DicaPF 18 integrantes da segurança pública devem ser remunerados com subsídios


#DicaPF 19. A PFF realiza o patrulhamento das ferrovias federais. É , pelo menos na teoria! Alguém já viu um policial ferroviário?


#DicaPF 20 e última de hoje: é, em regra, inconstitucional lei distrital que verse sobre polícia civil. 




Fonte: Denise Vargas- Profª de Dir. Constitucional. Advogada, assessora jur. da Câmara Legislativa.