Artigo 5º discute presunção de inocência

A Constituição Federal determina: ninguém pode ser considerado culpado até a sentença penal condenatória. O tema, em destaque no programa Artigo 5º desta semana, é debatido pelo juiz José Barroso Filho e pelo defensor público da União, Paulo Henriques de Menezes Bastos. 

Fonte:TV Justiça