O grupo visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
terça-feira, 20 de março de 2012
HABEAS CORPUS E EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS
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