O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.103, sobre a Lei Seca, deferiu a participação de novos expositores nas audiências públicas que serão realizadas nos dias 7 e 14 de maio no Supremo Tribunal Federal.
Foram deferidas as participações de representantes da Universidade Candido Mendes do Estado do Rio de Janeiro (Tayssa Marins de Oliveira Sato) e dos Ministérios da Justiça (Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte) e da Saúde (Vilma Leyton).
As exposições serão realizadas na sala de sessões da 1ª Turma do STF, das 15h às 19h. Cada expositor terá 15 minutos para apresentar seus pontos de vista sobre a lei.
A ADI é questionada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) nos dispositivos da Lei Seca (Lei 11.705/2008).
DECISÃO: Deferi às fls. 1.318/1.323, a participação de diversos
expositores nas audiências públicas que serão realizadas nos dias 7 e 14
de maio, a partir das 15:00 horas, nesta Corte, a fim de que possam expor
seus conhecimentos sobre o tema debatido nestes autos.
Nesta ocasião, defiro a adicional participação das seguintes pessoas:
Dra. Tayssa Marins de Oliveira Sato, Dra. Paulina do Carmo Arruda
Vieira Duarte e Dra. Vilma Leyton.
Assim, o Cronograma das Audiências Públicas passa a ser o
seguinte:
Audiência do dia 07 de maio de 2012
Início da audiência: 15:00 horas.
1) Horário de 15:00 às 15:15 horas
Abertura – Ministro Luiz Fux -
2) Horário de 15:15 às 15:30 horas
Expositor (a): Deputado Federal Hugo Leal
3) Horário de 15:30 às 15:45 horas
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL
Expositor (a): Percival Maricato
4) Horário de 15:45 às 16:00 horas
Associação de Medicina da UFRJ
Expositor (a): Dr. José Mauro Braz
5) Horário de 16:00 às 16:15 horas
DETRAN – DF
Expositor (a): Nelson de Freitas Leite Júnior
6) Horário de 16:15 às 16:30 horas
Universidade Candido Mendes do Estado do Rio de Janeiro
Expositor (a): Tayssa Marins de Oliveira Sato
7) Horário de 16:30 às 16:45 horas
Organização Nacional Trânsito e Vida - ONTRAN
Expositor (a): Celso Luís Ramos 8) Horário de 16:45 às 17:00 horas
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
Expositor (a): Rogério Taffarello
Intervalo de 30 minutos de 17:00 às 17:30 horas
9) Horário de 17:30 às 17:45 horas
UNIÃO – AGU
Expositor (a): Ministro Luís Inácio Lucena Adams
10) Horário de 17:45 às 18:00 horas
ONG Trânsito e Vida
Expositor (a): Osmar Borduchi
11) Horário de 18:00 às 18:15 horas
Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas - ABRABAR
Expositor (a): Fernando Knoer
12) Horário de 18:15 às 18:30 horas
ONG. Rodas da Paz
Expositor (a): Uirá Felipe Lourenço
13) Horário de 18:30 às 18:45 horas
Expositor (a): Deputado Federal Carlos Alberto
14) Horário de 18:45 às 19:00 horas
Associação de Parentes, amigos e vitimas de Trânsito.
Expositor (a): Fernando Diniz
15) Horário de 19:00 horas
Encerramento do Primeiro dia – Ministro Luiz Fux -
Audiência do dia 14 de maio de 2012
Horário de 15:00 horas
Abertura do Segundo dia – Ministro Luiz Fux -
1) Horário de 15:00 às 15:15 horas Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA
Expositor (a): Alexandre Sampaio de Abreu
2) Horário de 15:15 às 15:30 horas
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF
Expositor (a): Jailton da Silva Tristão
3) Horário de 15:30 às 15:45 horas
DETRAN – AC
Expositor (a): Fábio Eduardo Ferreira
4) Horário de 15:45 às 16:00 horas
Associação Brasileira de Medicina de Tráfego - ABRAMET
Expositor (a): Flávio Emir Adura
5) Horário de 16:00 às 16:15 horas
Programa vida urgente (Fundação Thiago Gonzaga)
Expositor (a): Maria Edi de Moraes Gonzaga
6) Horário de 16:15 às 16:30 horas
Ministério da Justiça
Expositor (a): Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte
7) Horário de 16:30 às 16:45 horas
Associação dos Defensores Públicos - ANADEP
Expositor (a): Renato Campos Pinto Devitto
8) Horário de 16:45 às 17:00 horas
OAB/PARÁ
Expositor (a): Denis Farias
9) Horário de 17:00 às 17:15 horas
Ministério Público do Estado do Paraná
Expositor (a): Cássio Mattos Honorato
10) Horário de 17:15 às 17:30 horas
Conselho Regional de Medicina do Paraná
Expositor (a): Marco Antônio Bessa 11) Horário de 17:30 às 17:45 horas
Fundo Municipal de Trânsito - FUMTRAM
Expositor (a): Jaime Aldo Mantelli
12) Horário de 17:45 às 18:00 horas
Coordenação Geral da Operação Lei seca do Estado do Rio de
Janeiro
Expositor (a): Major Marco Andrade
13) Horário de 18:00 às 18:15 horas
Sindicato de Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre / Sindicato de
Bares e Restaurantes do Espírito Santo / Sindicato de Bares e Restaurantes
de São Paulo.
Expositor (a): Norton Luiz Lenhart
14) Horário de 18:15 às 18:30 horas
Departamento de Polícia Civil do Distrito Federal
Expositor (a): Sérgio Bautzer
15) Horário de 18:30 às 18:45 horas
Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP
Expositor (a): Antônio Geraldo da Silva
16) Horário de 18:45 às 19:00 horas
Ministério da Saúde
Expositor (a): Vilma Leyton
17) Horário de 19:00 horas
- Encerramento - Ministro Luiz Fux -
Cada expositor terá o prazo de 15 minutos para palestrar sobre as
questões controvertidas apresentadas na decisão proferida nestes autos
em 7/11/2011.
Cumpre informar que a própria instituição ou pessoa habilitada
deverá custear as suas despesas para a participação nas audiências
públicas designadas.
O envio de arquivos a serem utilizados nas exposições deverá ser
feito até o dia 27/04/2012 e dirigido para o e-mail: leiseca@stf.jus.br
Informações adicionais podem ser obtidas no sítio do Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Brasília, 10 de abril de 2012.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Fonte:STF
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