A última aula do I Curso de Capacitação na Persecução Penal do Crime de Homicídio foi ministrada pelo juiz presidente da 2ª Secretaria Privativa do Tribunal do Júri de Curitiba (PR), Daniel Ribeiro Surdi de Avelar. O tema foi: "Medidas Cautelares Aplicadas à Investigação". O palestrante é também professor de Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Paraná e da Universidade Tuiuti do Paraná.
Na abertura, o magistrado fez referência à questão do sistema prisional brasileiro. Lembrou que a taxa de encarceramento aumentou no mínimo três vezes nos últimos anos o que causa um déficit gigantesco ao sistema. Observou também que, ao se pensar em abrir novas cadeias, deve-se levar em consideração que cada vaga aberta custa em média R$ 50 mil aos cofres públicos e que, hoje, temos no país mais de 510 mil presos.
A partir desses dados, o princípio da presunção de inocência, balizado pela Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, ganha muita importância, na opinião do magistrado. "Não se trata apenas de uma regra de julgamento. É uma regra de tratamento, que implica que ela seja aplicada desde o primeiro momento ao investigado", analisou.
Em relação às medidas cautelares, propriamente, ele esclareceu que o "Artigo 282 do Código de Processo Penal é a pedra de toque". O juiz Daniel Surdi explicitou todos os parágrafos do artigo, evidenciando as minúcias de cada um deles.
Falou também do princípio da Proporcionalidade, fazendo um paralelo na Medicina. "Uma pessoa precisa de uma cirurgia. Mas é preciso saber como será essa cirurgia para se atingir um bom resultado. E pensar: será que se eu fizer essa cirurgia não vou matar o paciente? A analogia deve ser feita em relação à prisão preventiva. De que forma ela deve ser aplicada? Tem que se ter o grau adequado para a punibilidade", observou.
"Em termos de aprendizado, esta aula foi muito boa. Acrescentou muitos conhecimentos", disse a investigadora da Polícia Civil, lotada na Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), Rosângela Fraga. Para finalizar, a aluna fez questão de dizer: "Já estou esperando pelo próximo curso".
No encerramento, a promotora de Justiça no Ministério público do Estado da Bahia e membro auxiliar do Conselho Nacional do ministério Público (CNMP), Ana Rita Cerqueira Nascimento, lembrou a todos os participantes que o curso é modular e teremos outras três etapas. Agradeceu a colaboração de todos, enfatizando o fato de os palestrantes terem participado de forma gratuita, com interesse em difundir o conhecimento. "Agradecemos a todos, em especial aos palestrantes, que vieram aqui, sem cobrar por isso, e ministraram aulas brilhantes. O importante é que todos ganharam em conhecimento", finalizou.
Fonte:MPES
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