Hoje é permitido interromper a gravidez em caso de estuproou de risco de morte da mulher, além de gravidez em caso de fetos sem cérebro.
Este ano, por 8 votos a 2, o STF considerou que a mulher que interrompe a gravidez de um feto anencéfalo e o médico que faz o procedimento não cometem crime, liberando assim o aborto nesta situação. A maioria dos ministros entendeu que um feto com anencefalia é natimorto e, portanto, a interrupção da gravidez nesses casos não é comparada ao aborto, considerado crime pelo Código Penal.
A mobilização dos evangélicos é para tentar obter o comando da discussão sobre o aborto. Para retaliar o STF, eles já pilotaram a votação de uma PEC na CCJ nesta semana para permitir ao Congresso sustar decisões do Judiciário se considerar que o poder extrapolou suas funções constitucionais. Essa proposta seguirá agora para uma comissão especial da Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de hoje (27), em matéria assinada pelo jornalista Eduardo Bresciani.
Autor da PEC, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vê na medida uma forma de inverter o debate. Os projetos hoje em tramitação no Congresso têm o objetivo de liberar a prática do aborto em alguns casos ou até mesmo de forma geral. “Essa nossa PEC é contra o aborto. É para ser mais difícil no futuro se fazer qualquer concessão nessa área”, diz Cunha.
O deputado entende que os casos já previstos em lei podem ser considerados válidos, mas reconhece que a aprovação levantaria questionamentos. “É para ser polêmico mesmo”, diz o parlamentar. Ontem (26), sua proposta alcançou a marca de 175 assinaturas, quatro além do necessário para o protocolo, mas o deputado continuará a coleta de apoios para ter uma margem de segurança.
O deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador da frente parlamentar evangélica, foi quem teve a ideia de fazer um ato da bancada para marcar o protocolo da proposta.
Para o tucano, a mudança tornaria qualquer aborto ilegal. “Quando você colocar desde a concepção, todo aborto passa a ser proibido”, explica. Campos admite que na tramitação é possível fazer alguma negociação para se permitir a interrupção da gravidez se a mulher estiver sob risco de morte.
Antecedentes
Esta não é a primeira tentativa de parlamentares contrários ao aborto de tentar tornar a Constituição mais rígida nesse ponto. Ex-presidente da Casa, o polêmico deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) apresentou em 2003 proposta idêntica.
No ano seguinte, o projeto recebeu parecer contrário da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Ela considerou que a proposta abolia direitos e garantias individuais da mulher. O parecer nunca chegou a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e a proposta foi arquivada em 2007.
Fonte:Espaço Vital
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