O grupo visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
segunda-feira, 2 de abril de 2012
MPF na Paraíba pede rapidez no julgamento de ação contra emissora de tv que mostrou cenas reais de estupro
O Ministério Público Federal na Paraíba pede rapidez no julgamento de ação contra uma emissora de TV que mostrou cenas reais de um estupro durante a programação.
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