REVISÃO: Art. 128 – Não se pune aborto praticado por médico

• o artigo em comento traz duas causas especiais de exclusão da ilicitude: o aborto necessário e o sentimental.
• Aborto necessário: Qdo não há outro meio de salvar a vida da gestante Não precisa do consentimento da gestante ou autorização judicial.
• Aborto sentimental: aborto no caso de gravidez resultante de estupro (comum ou de vulnerável)

Fonte: 

Rogério Sanches-Professor de Penal e Processo Penal da Rede de Ensino LFG, Promotor de Justiça.