O grupo visa investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em seus fundamentos as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.
segunda-feira, 16 de abril de 2012
Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a homem condenado por usar identidade falsa
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de habeas corpus a um homem condenado por usar falsa identidade para ocultar antecedentes criminais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário